Gerente de farmácia que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes da loja que faz parte de uma rede de drogarias, em Peruíbe (SP). A decisão levou em conta o laudo técnico que constatou o trabalho insalubre e a […]
TST decide que, transportadora deve pagar indenização a motorista que trabalhava cerca de 16 horas por dia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de uma transportadora, de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Na reclamação trabalhista, o motorista disse que sua jornada era das […]
Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador, como um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e descanso semanal remunerado (DSR) – um dia de folga na semana, sem prejuízo da remuneração. O DSR é um direito de todos que trabalham com carteira assinada, garantido pela Constituição […]
Não recolher corretamente FGTS configura falta grave do empregador
Uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na reclamação trabalhista, a operadora destacou que a empresa […]
Adicional de periculosidade é garantido a funcionário por entrada em almoxarifado de inflamáveis
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma montadora de automóveis a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis cerca de três vezes por mês. A decisão foi tomada conforme o entendimento jurisprudencial de que o conceito de tempo extremamente […]
Tribunal concede adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acrescentou à condenação imposta a uma empresa de transportes e logística, de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda […]
Trabalhador temporário tem direito à estabilidade em caso de acidente de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de São Paulo (SP). Ele prestava serviços a um shopping em Taboão da Serra (SP), quando sofreu acidente a caminho do trabalho. Na reclamação trabalhista, o trabalhador contou que o acidente acarretou uma lesão que exigiu a […]
TST reconhece direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação […]
Torneiro mecânico será indenizado por incapacidade em decorrência de acidente de trabalho
Uma indústria de papel de Manaus foi condenada a pagar R$ 110 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um torneiro mecânico, de 56 anos, que apresenta sequela funcional na mão direita e incapacidade definitiva em decorrência de acidente de trabalho. O total a ser pago foi fixado em julgamento da Terceira […]
Justiça gaúcha determina indenização à empregada que dividia banheiro e vestiário com colegas homens
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma motorista de caminhão. A reparação, no valor de R$ 5 mil, deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeira instância pela 2ª […]
Empresa é condenada a pagar férias em dobro por pagamento fora do prazo previsto por lei
Não pagar integralmente as férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Foi esta a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao condenar a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do […]
Limite de três dias por mês para atestado médico é nulo, decide TST
Cláusula de convenção coletiva que limita a quantidade de atestados médicos a três dias por mês é nula, decidiu a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória contra a cláusula, inserida na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada para o período 2015/2016 entre o sindicato […]