O que fazer se o empregado apresentar atestado médico durante as férias?
O empregado saiu de férias e, no decorrer do período, adoeceu e apresentou atestado médico à empresa. O empregador deve aceitar o atestado? Entenda o que é possível fazer nesta situação. Se as férias já começaram a empresa não pagará os dias de atestado médico. No entanto, se as férias terminaram e ainda restaram dias […]
Empregada doméstica demitida por WhatsApp receberá R$5 mil indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. […]
MP estabelece regras para a concessão das férias no período de calamidade pública
No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores. O objetivo é a preservação do emprego e da renda em meio ao enfrentamento do estado de calamidade pública que o país vive em virtude da pandemia […]
Portaria estabelece normas relacionadas à MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, do último dia 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, como estímulo ao primeiro emprego formal. […]
Ex-empregador não pode denegrir imagem de trabalhadores
Assim como numa relação pessoal, as divergências ocorridas durante a relação patrão-empregado, no decorrer da vigência do contrato de trabalho, deveriam ficar apenas entre as partes. Porém, nem sempre é o que, na prática, ocorre. Não são raros os casos de ex-empregados que ingressam na Justiça do Trabalho buscando reparação por danos morais em decorrência […]
Você sabe o que é conta salário?
Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Por este motivo, apenas o empregador consegue realizar depósitos nesta conta. De acordo com o Banco Central, o empregado está isento de tarifas para os seguintes serviços: Fornecimento de […]
Empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador
O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, o empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução das tarefas exija que ele trabalhe sentado. Além do artigo 199 da CLT, o dispositivo encontra-se detalhado na Norma […]
CLT autoriza trabalhador a vender 1/3 de suas férias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 143, autoriza o empregado a converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Ou seja, 1/3 do valor do salário, em dinheiro. Tendo em vista que o empregado tem direito a 30 dias de férias, será possível negociar, no […]
Quatro curiosidades sobre acidente de trabalho
Acidentes de trabalho podem ocorrer no desempenho de qualquer função, por mais que sejam tomadas todas as providências e cuidados. O que muita gente não sabe é quais são os direitos de um empregado que sofreu acidente durante o exercício de suas funções. Confira quatro curiosidades sobre o acidente de trabalho que responderão muitas dúvidas […]
Você sabia? Férias podem ser fracionadas em até três períodos no ano
Antes de a Reforma Trabalhista entrar em vigor, em novembro de 2017, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos no ano e em casos excepcionais. Agora, o trabalhador pode negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso em até três períodos no ano. Sendo que, um deles […]
Uso de celular no ambiente de trabalho diminui produtividade e pode gerar demissão
Um estudo realizado por uma empresa especializada em produtividade, Triad Consulting, aponta que 80% dos trabalhadores brasileiros gastam até três horas da sua jornada de trabalho com atividades não produtivas, incluindo jogos pela internet, redes sociais e e-mails. Além da produtividade, a perda de atenção provocada pelo uso do celular recorrente no ambiente de trabalho […]
Direito do Trabalho: Quatro curiosidades sobre férias que você deveria saber
Depois de um ano trabalhando na mesma empresa, o empregado ganha o direito de tirar 30 dias de férias nos próximos doze meses. Se o empregador não conceder o descanso nesse prazo, precisará pagar as férias em dobro. A época da concessão das férias fica a critério do que for melhor para o empregador. A […]