Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Por este motivo, apenas o empregador consegue realizar depósitos nesta conta. De acordo com o Banco Central, o empregado está isento de tarifas para os seguintes serviços:
- Fornecimento de cartão magnético (exceto, no caso em que seja necessária uma segunda via para reposição por perda, roubo ou dano);
- Manutenção da conta;
- Realização de até cinco saques a cada salário;
- Acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente nos guichês de caixa;
- Fornecimento de pelo menos dois extratos com a movimentação da conta nos últimos 30 dias, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente nos guichês de caixa.
Portabilidade do salário
A portabilidade é o serviço que garante que o salário depositado na conta salário seja transferido gratuitamente para outra conta corrente da preferência do empregado. Não é preciso que a conta seja do mesmo banco escolhido pela empresa. Segundo as regras do Banco Central, é um direito do empregado transferir o seu salário para outra conta sem precisar pagar tarifa.
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