Você tem 57 anos ou mais? Saiba como você já pode se aposentar
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou diversas novas regras de acesso à aposentadoria. Entre elas, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pedágio de 100%“, prevista no art 20. da EC e que prevê – entre outros requisitos – a aposentadoria de mulheres aos 57 anos. A regra do pedágio de […]
Posso entrar com ação judicial, mesmo depois de seis anos de meu pedido de aposentadoria indeferido pelo INSS?
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que pediu para que fosse afastada a prescrição do direito de ajuizar ação para receber pensão pela morte da própria mãe. No caso em questão, […]
Meu marido morreu. Meus filhos e eu podemos pedir danos morais em seu nome?
Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os herdeiros podem, sim, pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. No caso em questão, o Tribunal condenou um banco por fraude na contratação de um empréstimo consignado. Por unanimidade, a reparação por danos morais foi estabelecida em […]
Sou aposentado e fiquei viúvo. Por que não recebo a pensão por morte no valor cheio?
Hoje, vamos tirar uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS, que já são aposentados, mas que também recebem a pensão por morte. Muitas pessoas ficam em dúvida quanto ao valor dos benefícios. Hoje vamos esclarecer tudo para você! Após a Reforma da Previdência, ficou estabelecido que o aposentado que solicitar a pensão por […]
Três situações em que o aposentado não pode continuar trabalhando, após a concessão do benefício
Talvez você não saiba, mas existem alguns tipos de aposentadorias que dão a opção de o trabalhador continuar no mercado de trabalho, com registro em carteira, mesmo após ter o benefício concedido. Entretanto, existem três casos específicos em que a decisão de trabalhar irá requerer uma atenção especial ou, até mesmo, não será permitida. Entenda […]
Confira quais são as principais regras para se aposentar pelo INSS até 2027
Quem planeja se aposentar nos próximos cinco anos precisa estar atento às regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pedir o benefício. Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as exigências mínimas são alteradas a cada ano. Para profissionais que ingressaram no mercado de trabalho após a […]
Segurados que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023
Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio, é reflexo de uma série de fatores, como a greve dos peritos médicos, que durou 52 […]
INSS: Recurso de aposentadoria pode demorar mais de dois anos
Um dado de outubro de 2021 obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na opinião de especialistas, a demora ocorre principalmente por gargalos na estrutura administrativa, já que faltam profissionais no CRPS para analisar […]
Aposentados do INSS que trabalharam em mais de um emprego e se aposentaram antes de junho de 2019 podem pedir revisão da aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias — ou seja, exerceram atividades concomitantes —, o direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para […]
Segurado do INSS será indenizado por demora na implantação de aposentadoria
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada ilegal pela Justiça Federal. Segundo o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade da autarquia federal […]
INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda […]
A partir deste mês, INSS retoma atendimento presencial sem necessidade agendamento prévio
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada, no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU). Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento […]