BPC LOAS: quem recebe precisa atualizar o Cadastro Único?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício Assistencial ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante instrumento de proteção social que visa amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam limitações físicas, mentais, sociais ou econômicas que as impeçam de prover seu sustento de forma independente. Instituído […]
Brasileiro que mora no exterior pode contribuir para o INSS?
Sim. Os brasileiros residentes no exterior podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa possibilidade permite a vinculação com a Previdência Social do Brasil. Além de garantir a contagem do tempo de contribuição em uma aposentadoria futura. No entanto, existe uma vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente […]
Saiba quais documentos são necessários para o pedido de Revisão da Vida Toda
Alguns documentos são fundamentais em praticamente todos os processos de Revisão da Vida Toda e podem causar muitos problemas, caso não sejam juntados ao processo. Veja quais são! ✅ A procuração; ✅ O comprovante de pagamento de custas (se não for o caso de Justiça Gratuita); ✅ A declaração de hipossuficiência econômica (para quem pedir […]
Neto não tem direito à pensão por morte dos avós
Embora muitas crianças sejam criadas pelos avós e exista dependência econômica, de acordo com a lei, os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por morte. São dependentes de um segurado: o cônjuge, o companheiro e […]
Pensão da esposa idosa não tira direito do marido ao BPC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último dia 10/2, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de 10 dias o benefício assistencial de um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social. Conforme a 9ª Turma, a pensão por morte recebida pela esposa […]
Prova de vida: INSS agora é o responsável por comprovar que segurado está vivo
No último dia 24, foi assinada a portaria que regulamenta os novos procedimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário está vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de […]
Quem pode receber o Salário-Família?
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso de acordo com o número de filhos ou dependentes e deve ser requerido ao patrão ou ao INSS. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso de invalidez (para quem não há limite de idade). Para ter […]
Tenho mais de 40 anos, vale a pena começar a contribuir para o INSS agora?
A maioria das pessoas que paga o INSS pensa em benefícios programáveis, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, professor ou aposentadoria especial. No entanto, a maior parte não se lembra que existem os benefícios de risco, que dão direito a benefícios por incapacidade como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, depois de um ano de […]
Governo bate o martelo e, por enquanto, salário mínimo será de R$1.302 em 2023
Uma portaria publicada nesta quarta-feira, 11, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência, Carlos Roberto Lupi, oficializa os reajustes dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados que ganham acima do piso nacional terão um aumento de 5,93%. Já os segurados que recebem o piso terão um aumento de 7,42%, passando […]
Trabalhei de carteira assinada por muito tempo, mas hoje contribuo como MEI para o INSS. Posso me aposentar por tempo de contribuição?
SIM. Você pode se aposentar por tempo de contribuição, desde que complemente as contribuições realizadas como Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque, quem é MEI contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência Social, o que lhe dá direito a diversos benefícios, como por exemplo a aposentadoria por idade. Para se aposentar por tempo de […]
Revisão da Vida Toda será retomada no STF
O processo da Revisão da Vida Toda teve um andamento muito importante no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 09, o Ministro André Mendonça requereu que a revisão seja incluída na pauta. Isso significa que o processo terá o seu julgamento retomado, e a data do julgamento deverá ser marcada em breve. Estima-se que […]
Justiça determina que INSS revise benefícios concedidos entre 2004 e 2007
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007, que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 (16/12/1998) ou da Lei […]