Seguro-desemprego: Quem tem direito ao benefício?
![Seguro-desemprego Quem tem direito ao benefício](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2023/05/Seguro-desemprego-Quem-tem-direito-ao-beneficio-1024x538.jpg)
Tem direito de receber seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado… Leia Mais
O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade?
![O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2022/08/O-trabalhador-em-altura-tem-direito-ao-adicional-de-periculosidade-1024x538.jpeg)
Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos… Leia Mais
Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada?
![Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2022/07/Salários-atrasados-podem-ser-pagos-de-forma-parcelada-1024x538.jpeg)
Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o… Leia Mais
Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado
![Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/Entenda-o-que-diz-a-lei-sobre-o-descanso-semanal-remunerado-1024x538.jpeg)
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador, como um período de intervalo mínimo entre duas… Leia Mais
Entenda como funciona o trabalho intermitente
Embora a modalidade já existisse em outros países, até a entrada em vigor da reforma trabalhista não havia previsão legal… Leia Mais
Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização
![Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/09/Design-sem-nome-1024x538.jpg)
Fique atento! Empresas que passam informações sobre ex-funcionários para outras, prejudicando sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao… Leia Mais
Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização
![Microempresária condenada por extraviar carteira de trabalho não consegue afastar indenização](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/09/Microempresária-condenada-por-extraviar-carteira-de-trabalho-não-consegue-afastar-indenização-1024x538.jpeg)
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária,… Leia Mais
MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário?
![MEI pode contratar marido ou esposa como funcionário](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/08/MEI-pode-contratar-marido-ou-esposa-como-funcionário-1024x538.jpeg)
Com o sucesso da empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) começa a se preparar para contratar um funcionário. Neste momento, diversas… Leia Mais
Trabalho temporário é diferente de terceirização!
![Trabalho temporário é diferente de terceirização!](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/08/Trabalho-temporário-é-diferente-de-terceirização-1024x538.jpeg)
Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma agência de mão de obra temporária,… Leia Mais
Você sabe quanto tempo dura o aviso-prévio?
![quanto tempo dura o aviso prévio](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/04/quanto-tempo-dura-o-aviso-prévio-1024x538.jpg)
Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio… Leia Mais
Você sabia que, algumas faltas são justificadas por Lei? Veja quais são!
![Faltas justificadas](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/04/380-Falta-justificada-site-1024x538.jpg)
Quase todo trabalhador sabe que existem faltas que podem ser justificadas (ou seja, sem causar prejuízo no salário), como por… Leia Mais
Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado
![Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2020/07/Saiba-como-o-período-sem-trabalhar-na-pandemia-poderá-ser-compensado-1024x538.jpeg)
Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a… Leia Mais