Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio e pode ser feita pelo empregado nos casos de pedido de demissão e pelo empregador, quando da dispensa sem justa causa.
Quando é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso-prévio de 30 dias no cargo. O patrão pode dispensá-lo dessa obrigação e aceitar a rescisão assim que recebe o pedido de demissão. Neste caso, o empregado não precisa trabalhar no aviso prévio e, por isso, não recebe por este mês.
Já, quando a dispensa parte do patrão, a empresa é obrigada a manter o contrato de trabalho por, pelo menos 30 dias, tempo mínimo de duração do aviso-prévio para quem trabalha por até um ano na mesma empresa. Empregados mais antigos têm direito a um aviso-prévio maior. O cálculo funciona da seguinte forma: a cada ano de serviço prestado são acrescidos três dias ao prazo inicial de 30 dias.
No entanto, existe um limite para isso: só podem ser incluídos até 60 dias ao prazo inicial, totalizando no máximo 90 dias de aviso-prévio.
Fonte: TST
2 respostas
Boa noite.
Arrumei outro trabalho, e já fiz os exames médicos e já tenho data para começar.
No meu atual irei pedir demissão, tenho obrigação de pagar o aviso prévio para a empresa.
Lucas, como você vai pedir demissão, terá duas opões: cumprir o tempo de aviso prévio trabalhando, ou indenizar a empresa no valor equivalente a 30 dias de salário, que será abatido do saldo a receber na rescisão. Mas, sim, você tem a obrigação de pagar o aviso prévio. Qualquer dúvida, estamos à disposição!