É cabível danos morais quando o resultado de uma cirurgia plástica não sai conforme o esperado?
Sim! Não apenas danos morais são cabíveis, mas materiais e até estéticos. Isso porque, nas cirurgias estéticas ou embelezadoras, o médico passa a ter obrigação de resultado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Portanto, se […]
Seguro-desemprego: Quem tem direito ao benefício?
Tem direito de receber seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). E ainda, trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados da […]
Saiba quais documentos são necessários para o pedido de Revisão da Vida Toda
Alguns documentos são fundamentais em praticamente todos os processos de Revisão da Vida Toda e podem causar muitos problemas, caso não sejam juntados ao processo. Veja quais são! ✅ A procuração; ✅ O comprovante de pagamento de custas (se não for o caso de Justiça Gratuita); ✅ A declaração de hipossuficiência econômica (para quem pedir […]
Quer se aposentar, mas nunca contribuiu para o INSS? Saiba o que fazer!
O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.302) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência […]
Aposentados e pensionistas poderão antecipar 13º salário?
Por dois anos, aposentados e pensionistas do INSS (Institucional Nacional do Seguro Social) receberam a antecipação do 13º salário no primeiro semestre do ano. Isso, em razão da pandemia da Covid-19, quando o governo federal decidiu antecipar a quantia para beneficiar grupos mais vulneráveis, como idosos e enfermos. Para este ano, não existe a expectativa […]
Tenho mais de 40 anos, vale a pena começar a contribuir para o INSS agora?
A maioria das pessoas que paga o INSS pensa em benefícios programáveis, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, professor ou aposentadoria especial. No entanto, a maior parte não se lembra que existem os benefícios de risco, que dão direito a benefícios por incapacidade como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, depois de um ano de […]
INSS: Recurso de aposentadoria pode demorar mais de dois anos
Um dado de outubro de 2021 obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na opinião de especialistas, a demora ocorre principalmente por gargalos na estrutura administrativa, já que faltam profissionais no CRPS para analisar […]
Uso de máscara nas agências do INSS não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local ainda exigir
Não é mais obrigatório o uso de máscara de proteção facial dentro das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão consta em portaria conjunta do INSS e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, publicada na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. O uso da máscara continuará sendo obrigatório apenas quando […]
INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda […]
Mitos e verdades sobre o BPC/LOAS
Alguns mitos envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário mínimo por mês. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, […]
Desde 1º de Janeiro, síndrome de burnout é reconhecida como doença ocupacional
Desde o último dia 1º de janeiro, a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional. Isso, depois de ter sido incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que, agora, estão previstos para o trabalhador acometido pela doença os […]
O empregador pode descontar a quebra de caixa do empregado?
A quebra de caixa é uma parcela prevista em acordos ou convenções coletivas, destinada a cobrir os riscos assumidos pelos empregados que lidam com dinheiro, como caixas de supermercado, bancários, caixas de loja, entre outros. Portanto, essa parcela é uma segurança para que o trabalhador não sofra prejuízo salarial, caso haja uma quebra de caixa. […]