O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.302) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
Vale explicar que, a deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Há diferenças, porém, entre o BCP e o pagamento da aposentadoria pelo INSS. O BPC não garante direitos previdenciários, como 13º salário e pensão por morte, por exemplo.
Para solicitar o benefício, é necessário que o interessado se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa e se inscreva no CadÚnico.
Em seguida, é preciso entrar em contato por telefone pelo 135 (a ligação é gratuita) ou procurar uma agência do INSS. Também é possível acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e preencher o formulário corretamente, adicionando todos os documentos solicitados pela plataforma.
Fonte: UOL Economia
