Alguns mitos envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário mínimo por mês.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” e também nas Agências da Previdência Social (APS).
Confira alguns mitos e verdades sobre o BPC/LOAS!
