Seguro-desemprego: Quem tem direito ao benefício?

Seguro-desemprego Quem tem direito ao benefício

Tem direito de receber seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). E ainda, trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados da […]

Horas extras devem entrar em cálculo de férias, 13° salário, aviso-prévio e FGTS

Horas extras devem entrar em cálculo de férias, 13° salário, aviso-prévio e FGTS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 20, que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado e deverá ser aplicado às horas […]

Entenda como funciona a licença-casamento ou licença-gala

Entenda como funciona a licença-casamento ou licença-gala

A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito de todo trabalhador contratado de carteira assinada. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos, em virtude do casamento. Embora a lei não deixe […]

Segurada do INSS com dois empregos tem direito a salário-maternidade em dobro?

Segurada do INSS com dois empregos tem direito a salário-maternidade em dobro?

O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo nas horas de folga desempenhar outras atividades como trabalhador autônomo ou mesmo como empregador. Porém, desde […]

Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão?

Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão

Muita gente tem dúvidas quando o assunto é quebra de caixa, que é aquele valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro. Usualmente, pago aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, entre outros. Porém, é importante lembrar que, a quebra de caixa não está prevista na […]

Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada?

Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada

Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o débito de forma parcelada? A resposta é NÃO. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, em Goiás, Rodrigo Dias, destaca que, nos termos da Lei, o pagamento deve ser feito até o […]

Saiba quais são os meios de prova mais utilizados em uma reclamação trabalhista

Saiba quais são os meios de prova mais utilizados em uma reclamação trabalhista

É importante esclarecer, em primeiro lugar, que as provas são elementos apresentados pelas partes, com o objetivo de comprovar os fatos alegados e, assim, formar o convencimento do juiz no processo. A produção de provas no processo do trabalho é fundamentada no princípio da busca da verdade real (ou primazia da realidade). No post de […]

Você trabalha o dia inteiro em pé? Entenda o que diz a lei sobre a disponibilização de assentos no seu ambiente de trabalho

Você trabalha o dia inteiro em pé Entenda o que diz a lei sobre a disponibilização de assentos no seu ambiente de trabalho

As posturas inadequadas durante o serviço são comuns em diversas profissões. A questão é que esses movimentos que forçam a coluna trazem dores como consequência. Elas são resultado da sobrecarga direcionada à coluna. Se estiverem relacionadas à profissão e houver comprovação disso, as dores são chamadas de lombalgias ocupacionais. Nem todo mundo sabe, mas a […]