Saiba o que é rescisão indireta e quando pode ser aplicada
Rescisão indireta é um direito previsto pela lei nos casos em que o empregador comete algum tipo de falta grave que inviabilize a manutenção da relação de trabalho. Em outras palavras, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa. O procedimento, também chamado de despedida indireta, demissão forçada ou justa causa […]
Em 2019, mais de mil pessoas foram resgatadas de situação semelhante ao trabalho escravo, segundo SIT
Ao todo, 1.054 pessoas foram resgatadas de situações análogas ao trabalho escravo, no ano passado no Brasil. Os dados são o resultado da fiscalização em 267 estabelecimentos e estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. No total, houve […]
Portaria estabelece normas relacionadas à MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, do último dia 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, como estímulo ao primeiro emprego formal. […]
TST reconhece direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação […]
Contrato Verde e Amarelo: Conheça os principais pontos
Foi publicada na edição do último dia 12, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo _ um programa que incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, para a ocupação de novos postos de trabalho, como estímulo ao primeiro emprego […]
Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel
Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem […]
Justiça gaúcha determina indenização à empregada que dividia banheiro e vestiário com colegas homens
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma motorista de caminhão. A reparação, no valor de R$ 5 mil, deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeira instância pela 2ª […]
Fique atento aos direitos do trabalhador doméstico
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, entre outros. Outros direitos só […]
Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde. O autor do Projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu […]
Abono salarial do PIS/Pasep, exercício 2019/2020, começa a ser pago
Desde o último dia 25, começou a ser realizado o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Enquanto os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso […]
Saiba como funciona o aviso prévio indenizado
O aviso prévio é um dos direitos assegurados na CLT, sendo bom tanto para o empregado quanto para o empregador, podendo ser dividido em dois tipos: o trabalhado e o indenizado. No primeiro, o colaborador continua trabalhando até o término do aviso prévio; enquanto no indenizado, é desligado imediatamente. No caso de um pedido de […]
De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade?
A legislação brasileira, de modo geral, proíbe o empregador de transferir um funcionário para uma localidade diferente da que consta no seu contrato de trabalho, sem que ele esteja de acordo. Porém, a CLT explica que a proibição não vale para os casos onde a condição já é estipulada no contrato de trabalho, implícita ou explicitamente, ou […]