Carteira de Trabalho

TST reconhece direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma promotora de vendas, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Dispensada do trabalho em março de 2017, a promotora teria descoberto apenas em junho daquele ano a gravidez. Segundo os exames, o início da gestação… Leia Mais

Direito Previdenciário

Fique atento ao pente-fino do INSS!

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Fique atento ao pente-fino do INSS!

O INSS vai revisar três milhões de benefícios em 2019. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial. As convocações poderão ocorrer, preferencialmente, pela rede bancária, ou ainda, por meio eletrônico – e-mail; por correspondência,… Leia Mais

Direito do Trabalho

Reforma Trabalhista: Entenda como ficou o intervalo para repouso e alimentação na jornada de trabalho

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Intervalo para repouso e alimentação

Antes da Reforma Trabalhista acordos ou convenções coletivas não poderiam reduzir o intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação dos trabalhadores com jornada diária superior a seis horas. Se o intervalo não fosse concedido, ainda que parcialmente, o empregador era obrigado a pagar o período inteiro do intervalo com um acréscimo de no… Leia Mais