Medida Provisória estabelece ações que podem diminuir as filas do INSS
O governo federal assinou, no final do mês passado, uma Medida Provisória com ações que podem acelerar a análise e concessão de benefícios do INSS e diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão conta, atualmente, com uma fila de 1,6 milhão de pedidos por benefícios. Sendo que a maioria deles, […]
Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos […]
Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13° salário?
Sim. Todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Esse pagamento extra é feito pelo INSS e pode ocorrer em duas parcelas, depositadas na conta do segurado juntamente com o benefício. Vale dizer que, o valor é igual ao do benefício, mas proporcional […]
INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª Turma entendeu que não […]
Mitos e verdades sobre a Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu (ou teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento) e que, além disso, na data do óbito possuía a qualidade de segurado, recebia benefício previdenciário ou já tinha […]
Sou CLT e MEI ao mesmo tempo. Devo contribuir duas vezes para o INSS?
De modo geral, trabalhadores que possuem mais de um vínculo com o INSS sempre ficam com dúvidas a respeito de como ficam as suas contribuições. Isso porque, são muitas as regras. É o caso do segurado que trabalha, ao mesmo tempo, como empregado CLT (celetista) e MEI (microempreendedor individual), que estará vinculado à Previdência Social […]
Mitos e verdades sobre o BPC/LOAS
Alguns mitos envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário mínimo por mês. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, […]
Período de Graça: Saiba o que é e por quanto tempo dura
O Período de Graça do INSS, também chamado de “Estado de Graça”, refere-se ao lapso de tempo em que o trabalhador continua tendo direito a receber os benefícios previdenciários, mesmo sem estar contribuindo. Esse tempo ocorre em situações de desemprego. Neste caso, o trabalhador demitido continua com a qualidade de segurado do INSS por 12 […]
Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF
Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos […]
A partir deste mês, INSS retoma atendimento presencial sem necessidade agendamento prévio
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada, no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU). Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento […]
Revisão da vida toda é aprovada!
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira, dia 25/02, a revisão da vida toda a beneficiários do #INSS. A corte formou maioria de 6 a 5 no processo, com o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, a favor dos segurados. A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi […]
Desde 1º de Janeiro, síndrome de burnout é reconhecida como doença ocupacional
Desde o último dia 1º de janeiro, a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional. Isso, depois de ter sido incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que, agora, estão previstos para o trabalhador acometido pela doença os […]