Saiba quais documentos são necessários para o pedido de Revisão da Vida Toda
Alguns documentos são fundamentais em praticamente todos os processos de Revisão da Vida Toda e podem causar muitos problemas, caso não sejam juntados ao processo. Veja quais são! ✅ A procuração; ✅ O comprovante de pagamento de custas (se não for o caso de Justiça Gratuita); ✅ A declaração de hipossuficiência econômica (para quem pedir […]
Três situações em que o aposentado não pode continuar trabalhando, após a concessão do benefício
Talvez você não saiba, mas existem alguns tipos de aposentadorias que dão a opção de o trabalhador continuar no mercado de trabalho, com registro em carteira, mesmo após ter o benefício concedido. Entretanto, existem três casos específicos em que a decisão de trabalhar irá requerer uma atenção especial ou, até mesmo, não será permitida. Entenda […]
STF decidirá se vigilante pode ter direito à aposentadoria especial, se comprovar exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Isso porque, a reforma prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva […]
Quais as vantagens do Planejamento Previdenciário?
O Planejamento Previdenciário é um importante aliado tanto para quem ainda está longe de se aposentar, mas quer começar a planejar e fazer escolhas estratégicas para garantir uma renda melhor no futuro, como para quem está perto de se aposentar e precisa definir a regra mais vantajosa para o benefício. Na prática o Planejamento Previdenciário […]
Período trabalhado em posto de gasolina é reconhecido pelo TRF3 para concessão de aposentadoria especial
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu como especial o período em que um segurado trabalhou com serviços gerais e gerência de posto de gasolina. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Para os […]
Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela
Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente, […]
Vigilante patrimonial pode se aposentar mais cedo?
Muita gente já sabe que o vigilante que trabalha armado tem o direito de se aposentar mais cedo. No entanto, durante muito tempo se discutiu no poder judiciário se esse benefício poderia ser estendido para outras categorias que exercem a vigilância, sem o uso da arma de fogo. Essa questão foi resolvida com a edição […]
Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. No recurso especial, o segurado afirmou que, em razão do indeferimento do seu requerimento administrativo de aposentadoria, entrou com mandado de segurança para […]
Sou enfermeira, isso pode melhorar o cálculo da minha aposentadoria?
Dra Amanda Conde, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, sim, os profissionais da enfermagem têm direito a uma contagem diferenciada por trabalharem constantemente expostos a agentes biológicos. No entanto, esta exposição deve ser comprovada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT). Assim, o trabalhador poderá […]
Aposentadoria por invalidez cortada: O período do recebimento do benefício contará como tempo de contribuição?
Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que […]
Como o motorista de caminhão pode se aposentar mais cedo?
Até 1995, motoristas de caminhão só precisavam provar que eram motoristas para que pudessem se aposentar mais cedo, com 25 anos de exercício de atividade. No entanto, depois deste período, tornou-se necessário comprovar efetiva exposição a algum tipo de risco, seja físico, químico, biológico ou de perigo, para que os motoristas de caminhão obtivessem o […]
Aposentadoria Especial: Confira o que mudou depois da Reforma da Previdência
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, de forma permanente e habitual, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe alterações significativas para os segurados do […]