Período de Graça: Saiba o que é e por quanto tempo dura
O Período de Graça do INSS, também chamado de “Estado de Graça”, refere-se ao lapso de tempo em que o trabalhador continua tendo direito a receber os benefícios previdenciários, mesmo sem estar contribuindo. Esse tempo ocorre em situações de desemprego. Neste caso, o trabalhador demitido continua com a qualidade de segurado do INSS por 12 […]
Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF
Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos […]
A partir deste mês, INSS retoma atendimento presencial sem necessidade agendamento prévio
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada, no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU). Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento […]
Dados do IBDP apontam déficit mensal de 100 mil processos no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um déficit mensal de 100 mil processos. Isso porque a cada mês, dos 800 mil pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios que chegam, o Instituto só finaliza 700 mil. Por isso, a fila de trabalhadores com pedidos em atraso soma 900 mil processos. Esses dados foram levantados […]
Quanto vou pagar de INSS em 2022?
Com o reajuste do salário mínimo, as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por uma correção, assim como as aposentadorias. Neste sentido, os contribuintes do INSS que recolhem com base no mínimo nacional precisam estar atentos ao novo valor em vigor desde 1º de janeiro – de R$ 1.212,00. Para o […]
Prova de vida volta a ser obrigatória em 2022
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos! Isso porque, a prova de vida voltou a ser obrigatória. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19. Segundo […]
Atenção para a nova tabela de contribuição do INSS
Com o aumento do salário mínimo, de R$ 1.100 para R$ 1.212, as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiram 10,18% e com isso toda a tabela de contribuição foi alterada. Os valores reajustados valem para o próximo mês. As novas alíquotas do INSS para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, vigente […]
Comissão aprova proposta que aumenta limite para trabalhadores com deficiência receberem auxílio-inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão. Atualmente, o benefício é limitado às pessoas com deficiência que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade com remuneração de até dois […]
Auxílio-inclusão afeta o cálculo da renda familiar para fins de recebimento do BPC de outro membro da família?
Muitas pessoas têm questionado se, o valor do auxílio-inclusão, recebido por um membro da família, afeta o cálculo da renda familiar para fins do BPC/LOAS de outro membro da família? A resposta é NÃO! O valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita […]
Quem deve assumir as despesas da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?
Quem deve assumir as despesas remuneratórias da empregada gestante que não pode ser readaptada para atividades em regime remoto, depois que a Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento presencial de gestantes durante a pandemia da Covid-19? No caso concreto de duas funcionárias de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara Federal […]
Já está valendo lei que altera a prova de vida dos aposentados do INSS durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 02, a Lei 14.199/21, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia do novo coronavírus. A medida altera as Leis nº 8.212 e 8.213/91. Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a […]
O que é o auxílio-reclusão e quem tem direito?
O auxílio-reclusão é o benefício concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. Até a edição da MP 871/2019, convertida na Lei 13.846, de junho de 2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semiaberto possuíam direito ao benefício. Atualmente, a legislação prevê que somente os […]