A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão.
Atualmente, o benefício é limitado às pessoas com deficiência que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade com remuneração de até dois salários mínimos, ou R$ 2,2 mil. A proposta eleva o limite ao teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 6.433,57.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 2130/15 e também eleva o valor do auxílio-inclusão, hoje fixado em 50% do BPC.
De acordo com o substitutivo, o novo valor do auxílio-inclusão deve variar entre 50% e 100% do BPC, que é equivalente a um salário mínimo. O benefício será calculado de acordo com avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o exercício da atividade laboral.
Para receber auxílio-inclusão, o beneficiário deve ter registro formal em carteira de trabalho ou ser servidor público. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
