Em quais situações o empregado pode perder o direito de férias?
Embora seja um direito constitucional, o trabalhador poderá perder o direito de férias, determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todo empregado após cada 12 meses da vigência de um contrato de trabalho. De acordo com o Art. 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que: Deixar o emprego e […]
Quando o empregado pode tirar férias?
O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo) de vigência do contrato de trabalho. Após o primeiro ano de trabalho, inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). É importante lembrar que, a escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas […]
MP estabelece regras para a concessão das férias no período de calamidade pública
No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores. O objetivo é a preservação do emprego e da renda em meio ao enfrentamento do estado de calamidade pública que o país vive em virtude da pandemia […]
CLT autoriza trabalhador a vender 1/3 de suas férias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 143, autoriza o empregado a converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Ou seja, 1/3 do valor do salário, em dinheiro. Tendo em vista que o empregado tem direito a 30 dias de férias, será possível negociar, no […]
Você sabia? Férias podem ser fracionadas em até três períodos no ano
Antes de a Reforma Trabalhista entrar em vigor, em novembro de 2017, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos no ano e em casos excepcionais. Agora, o trabalhador pode negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso em até três períodos no ano. Sendo que, um deles […]
Confira cinco direitos que consumidores brasileiros, muitas vezes, desconhecem
Pela falta de conhecimento é comum que consumidores brasileiros não tenham seus direitos respeitados. Por este motivo, separamos cinco direitos que você tem, como consumidor, mas talvez desconheça. Confira! Não existe valor mínimo para compra com cartão: Se a loja aceita cartão como meio de pagamento, não pode exigir um valor mínimo para a compra […]
Empresa é condenada a pagar férias em dobro por pagamento fora do prazo previsto por lei
Não pagar integralmente as férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Foi esta a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao condenar a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do […]
Direito do Trabalho: Quatro curiosidades sobre férias que você deveria saber
Depois de um ano trabalhando na mesma empresa, o empregado ganha o direito de tirar 30 dias de férias nos próximos doze meses. Se o empregador não conceder o descanso nesse prazo, precisará pagar as férias em dobro. A época da concessão das férias fica a critério do que for melhor para o empregador. A […]