Periculosidade, quem tem direito? Entenda qual a porcentagem
No complexo cenário das relações trabalhistas, uma série de fatores devem ser considerados para garantir a segurança e a dignidade dos profissionais em seus ambientes laborais. Um dos aspectos centrais nessa equação é a periculosidade, um tema de extrema relevância que diz respeito aos riscos inerentes a determinadas atividades profissionais. O adicional de periculosidade é […]
Seguro-desemprego: Quem tem direito ao benefício?
Tem direito de receber seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). E ainda, trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados da […]
Piso dos trabalhadores domésticos passa para R$1.798,60, no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou no último dia 07 de fevereiro o decreto 435/2023, que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional. Com isso, o Estado seguirá com o maior Salário Mínimo Regional do País. Para os trabalhadores domésticos, o reajuste foi de 1,02%, passando de R$1.680,80 para R$1.798,60. Vale lembrar que, […]
Entenda como funciona a licença-casamento ou licença-gala
A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito de todo trabalhador contratado de carteira assinada. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos, em virtude do casamento. Embora a lei não deixe […]
Quem pode ser considerado empregado doméstico?
Podem ser considerados empregados domésticos: os cozinheiros, as governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros, entre outros profissionais. É muito importante dizer que, para se enquadrar como um empregado doméstico, é necessário ter mais de 18 anos, prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa […]
Segurada do INSS com dois empregos tem direito a salário-maternidade em dobro?
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo nas horas de folga desempenhar outras atividades como trabalhador autônomo ou mesmo como empregador. Porém, desde […]
Gerente de farmácia que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes da loja que faz parte de uma rede de drogarias, em Peruíbe (SP). A decisão levou em conta o laudo técnico que constatou o trabalho insalubre e a […]
Saiba como é possível corrigir informações de salário no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), também conhecido como “extrato previdenciário”, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador brasileiro. Nele constam todos os seus vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e o valor das remunerações mensais a partir de […]
Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão?
Muita gente tem dúvidas quando o assunto é quebra de caixa, que é aquele valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro. Usualmente, pago aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, entre outros. Porém, é importante lembrar que, a quebra de caixa não está prevista na […]
Loja de departamentos é condenada a pagar adicional de periculosidade a montador que se deslocava de moto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma grande loja de departamentos ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas funções laborais. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade é considerada perigosa. O Tribunal […]
O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade?
Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com […]
Salários atrasados podem ser pagos de forma parcelada?
Em primeiro lugar, a empresa não deve atrasar o pagamento de salário! Mas, caso isso ocorra, é permitido quitar o débito de forma parcelada? A resposta é NÃO. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, em Goiás, Rodrigo Dias, destaca que, nos termos da Lei, o pagamento deve ser feito até o […]