É cabível danos morais quando o resultado de uma cirurgia plástica não sai conforme o esperado?
Sim! Não apenas danos morais são cabíveis, mas materiais e até estéticos. Isso porque, nas cirurgias estéticas ou embelezadoras, o… Leia Mais
Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
O Senado aprovou, no último dia 14, a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O Projeto de Lei… Leia Mais
Mulher poderá levar acompanhante ao realizar exame com sedação, conforme proposta aprovada no Senado
O Plenário aprovou, no último dia 22, em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o… Leia Mais
Agência de viagens deve indenizar consumidores por não liberar, no prazo, ingressos para entrada em parque nos EUA
A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou uma agência de viagens a indenizar dois consumidores por não disponibilizar… Leia Mais
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde pelo extravio de bagagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, que a empresa de turismo que vendeu passagem aérea… Leia Mais
Meu marido morreu. Meus filhos e eu podemos pedir danos morais em seu nome?
Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os herdeiros podem, sim, pleitear danos… Leia Mais
Sete práticas que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor
No post de hoje queremos te apresentar sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe! Vale lembrar… Leia Mais
Parte dos precatórios contra a União, no ano de 2022, será disponibilizado aos beneficiários na primeira quinzena de agosto
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o pagamento dos precatórios contra a União Federal, suas… Leia Mais
Você sabia que, idosos com mais de 80 anos têm superprioridade?
Segundo a Projeção da População divulgada, em 2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043 um quarto… Leia Mais
Foi vítima da fraude do empréstimo consignado? Veja o que fazer!
As reclamações envolvendo a fraude do empréstimo consignado foi uma das reclamações que mais chegou ao conhecimento do Procon, em… Leia Mais
Saiba como funciona o direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito de arrependimento, válido para os casos de… Leia Mais
Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados, por telefone, é contestada por empresas
A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal… Leia Mais