TST decide que, transportadora deve pagar indenização a motorista que trabalhava cerca de 16 horas por dia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de uma transportadora, de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Na reclamação trabalhista, o motorista disse que sua jornada era das […]
Saiba quais são os meios de prova mais utilizados em uma reclamação trabalhista
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que as provas são elementos apresentados pelas partes, com o objetivo de comprovar os fatos alegados e, assim, formar o convencimento do juiz no processo. A produção de provas no processo do trabalho é fundamentada no princípio da busca da verdade real (ou primazia da realidade). No post de […]
Motorista recebe adicional de periculosidade por conduzir veículo com tanque extra de mais de 200 litros de combustível
Uma transportadora de Porto Alegre (RS) foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o colegiado, o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 litros. Na reclamação trabalhista, […]
Justiça do trabalho condena empresa a indenizar vendedora pressionada a gravar vídeos para redes sociais
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora contratada como vendedora, que alegou ter sido pressionada a gravar vídeos promocionais para as redes sociais da empresa. O julgamento, por unanimidade, ocorreu na 3ª Câmara do Tribunal […]
Você trabalha o dia inteiro em pé? Entenda o que diz a lei sobre a disponibilização de assentos no seu ambiente de trabalho
As posturas inadequadas durante o serviço são comuns em diversas profissões. A questão é que esses movimentos que forçam a coluna trazem dores como consequência. Elas são resultado da sobrecarga direcionada à coluna. Se estiverem relacionadas à profissão e houver comprovação disso, as dores são chamadas de lombalgias ocupacionais. Nem todo mundo sabe, mas a […]
Tribunal assegura jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário a bancária, cujo filho é autista
A ausência de uma norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao reparar […]
Entenda o que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador, como um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e descanso semanal remunerado (DSR) – um dia de folga na semana, sem prejuízo da remuneração. O DSR é um direito de todos que trabalham com carteira assinada, garantido pela Constituição […]
Sou CLT e MEI ao mesmo tempo. Devo contribuir duas vezes para o INSS?
De modo geral, trabalhadores que possuem mais de um vínculo com o INSS sempre ficam com dúvidas a respeito de como ficam as suas contribuições. Isso porque, são muitas as regras. É o caso do segurado que trabalha, ao mesmo tempo, como empregado CLT (celetista) e MEI (microempreendedor individual), que estará vinculado à Previdência Social […]
Publicada MP que autoriza saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS
O governo federal editou uma medida provisória que permite o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite de até R$ 1 mil por trabalhador (MP 1.105/2022). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União do último dia 18, o saque poderá ser feito até 15 de […]
Saiba mais sobre o intervalo intrajornada
Como regra geral, a CLT estabelece que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração passe de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, que será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, com a exceção de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá passar de 2 (duas) […]
PL traz alterações na CLT para regulamentar o regime híbrido de trabalho
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para mudar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 10/2022 traz alterações na […]
Desde 1º de Janeiro, síndrome de burnout é reconhecida como doença ocupacional
Desde o último dia 1º de janeiro, a síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional. Isso, depois de ter sido incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que, agora, estão previstos para o trabalhador acometido pela doença os […]