Direito do Trabalho

Confira quem vai ter que devolver o auxílio emergencial no ano que vem

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Confira quem vai ter que devolver o auxílio emergencial no ano que vem

Uma alteração na lei do auxílio emergencial de R$600 pode fazer do dinheiro apenas um empréstimo para trabalhadores que se recuperarem financeiramente ao longo do ano. De acordo com a Lei nº 13.998, de 14 de maio, que promove mudanças no auxílio, “o beneficiário do auxílio emergencial que receber no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis… Leia Mais

Direito do Trabalho

STF derruba dois trechos da Medida Provisória (MP) 927/2020

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, no último dia 29, suspender dois trechos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não considera doença ocupacional os… Leia Mais

Direito do Trabalho

Juíza determina reintegração de funcionários demitidos durante pandemia

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A juíza, da 3ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou a reintegração de dez funcionários, de uma empresa de transporte rodoviário, demitidos durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no último dia 30. A decisão aconteceu depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Intermunicipais de Transportes entrou com… Leia Mais

Direito do Trabalho

TRF suspende exigência de regularização de CPF como condição para recebimento do auxílio emergencial

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O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu, no último dia 15, a exigência da regularização do CPF como condição para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Segundo ele, além de desprovida de… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Covid-19: Entenda o que mudou quanto ao FGTS, com a edição da MP 927/2020

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O atual cenário global de pandemia do coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 11/03/2020, forçou diversos países a adotarem providências legislativas para combater seus efeitos negativos nas economias nacionais. No Brasil, em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº. 927/2020 que flexibilizou regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para… Leia Mais