Horas extras devem entrar em cálculo de férias, 13° salário, aviso-prévio e FGTS

Horas extras devem entrar em cálculo de férias, 13° salário, aviso-prévio e FGTS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 20, que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado e deverá ser aplicado às horas […]

Mitos e verdades sobre o BPC/LOAS

Mitos e verdades sobre o BPCLOAS

Alguns mitos envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário mínimo por mês. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, […]

Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização

Empresa que falar mal de ex-funcionário poderá pagar indenização

Fique atento! Empresas que passam informações sobre ex-funcionários para outras, prejudicando sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Esse tem sido o entendimento da Justiça em casos do tipo. Toda e qualquer conduta da empresa que tenha o objetivo de prejudicar a imagem de um trabalhador e que venha a dificultar ou […]

Quais são as regras para solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez?

Regras para solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez

O seguro-desemprego é um benefício garantido a todo trabalhador formal dispensado sem justa causa e que não possui renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. Para ter direito ao benefício ou solicitá-lo mais de uma vez, é necessário seguir algumas regras. Veja só! No caso da primeira solicitação, é necessário […]

O que fazer quando a empresa não pagou meu INSS?

O que fazer quando a empresa não pagou meu INSS

Dra. Jéssica Benetti, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, inicialmente, o segurado do INSS deve se cercar de documentos que comprovem o efetivo trabalho desempenhado nesta empresa. A própria carteira de trabalho, onde consta a anotação do registro, os holerites, os extratos do FGTS ou ainda o termo de rescisão (caso já tenha ocorrido […]

Você sabe quanto tempo dura o aviso-prévio?

quanto tempo dura o aviso prévio

Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio e pode ser feita pelo empregado nos casos de pedido de demissão e pelo empregador, quando da dispensa sem justa causa. Quando é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso-prévio de 30 […]

Saiba o que mudou na Reforma da Previdência para os professores

Saiba o que mudou na Reforma da Previdência para os professores

Neste dia 15 de outubro, quando comemoramos o Dia do Professor, vamos relembrar como era a aposentadoria do professor antes e como ela ficou, depois da Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019. Como era: Era possível se aposentar a partir dos 55 anos de idade e com, no mínimo 30 anos de […]

Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados, por telefone, é contestada por empresas

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações […]

INSS adia reabertura das agências para 14 de setembro

INSS adia reabertura das agências para 14 de setembro

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar até o dia 14 de setembro o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o dia 11 de […]

Auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, mas em novo valor

Auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, mas em novo valor

O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados até dezembro. No entanto, dos atuais R$ 600, as futuras parcelas serão de R$ 300. Um valor intermediário entre os R$600 que são pagos atualmente e os R$190 do Bolsa Família, bem como acima dos R$ 200 que eram defendidos por […]

Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado

Saiba como o período sem trabalhar na pandemia poderá ser compensado

Em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, o governo federal editou em março a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Isso porque, com as medidas de prevenção para conter o avanço da doença no país, muitas empresas interromperam – ou […]