Prova de vida: INSS agora é o responsável por comprovar que segurado está vivo
No último dia 24, foi assinada a portaria que regulamenta os novos procedimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário está vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de […]
Segurada do INSS com dois empregos tem direito a salário-maternidade em dobro?
O acúmulo de atividades ou empregos múltiplos ou simultâneos ocorre quando o empregado mantém contrato de trabalho (vínculo) com dois ou mais empregadores simultaneamente. A Justiça do Trabalho entende ser válido o empregado trabalhar para vários empregadores, ou mesmo nas horas de folga desempenhar outras atividades como trabalhador autônomo ou mesmo como empregador. Porém, desde […]
Justiça determina que INSS revise benefícios concedidos entre 2004 e 2007
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007, que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 (16/12/1998) ou da Lei […]
Conheça alguns direitos do MEI no INSS
Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como acontece com outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira vantagem de ser um MEI é que a contribuição para o INSS pode ser reduzida, com alíquota […]
Você sabia que, aposentado com doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda?
Nem todo mundo sabe, mas aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm, sim, direito à isenção de Imposto de Renda. O benefício está previsto no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988. Entre as doenças que dão direito à isenção estão: câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes […]
STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 para quitação de dívidas não podem ser penhorados. A decisão levou em conta a orientação de que os salários são impenhoráveis. Com base nesse entendimento, o STJ manteve decisão do Tribunal […]
Novo Pente-fino: Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS
Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas. […]
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?
Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia […]
Novas regras do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS
Desde o último dia 27, começaram a valer as novas regras do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas são válidas durante o estado de calamidade pública, que vai até dia 31 de dezembro de 2020. De acordo com as novas regras, fica autorizado o desbloqueio para […]
Reabertura das agências do INSS é adiada para agosto
A Portaria Conjunta n°27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 8, adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 […]
Câmara analisa PL que concede pensão especial a dependentes de trabalhadores mortos pelo novo Coronavírus
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1947/20 que concede pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045 atualmente), aos dependentes de trabalhadores que atuavam em atividades essenciais durante combate ao novo coronavírus e que perderam a vida em razão da doença. O texto estabelece que a duração do […]
Entra em vigor a nova regra para as alíquotas do INSS, aprovada na Reforma da Previdência
As novas alíquotas de contribuição à Previdência Social entraram em vigor no último domingo (1º) e passam a valer sobre os salários de março. O tamanho da contribuição varia conforme o salário do profissional. Na maior parte dos casos, quem ganha menos tende a pagar um pouco menos que antes, enquanto os que ganham mais […]