Você sabia que, aposentado com doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda?

Nem todo mundo sabe, mas aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm, sim, direito à isenção de Imposto de Renda. O benefício está previsto no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988. Entre as doenças que dão direito à isenção estão: câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.

Apesar do direito garantido, o caminho para conquistá-lo não é tão simples. É necessário procurar um médico, de preferência do serviço público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e que informe quando ela foi diagnosticada.

Com o laudo em mãos, o aposentado ou pensionista deve procurar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, no caso de funcionários públicos, e entrar com um requerimento solicitando a isenção.

É comum esse tipo de pedido demorar ou ser negado. Neste caso, a alternativa é recorrer judicialmente, com a ajuda de um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.

Doenças que dão direito à isenção:

Todos os aposentados e pensionistas, civis ou militares, que sejam portadores de alguma das doenças graves listadas a seguir podem pleitear a isenção de imposto sobre seus rendimentos:

1. Portadores de moléstia profissional,
2. Tuberculose ativa,
3. Alienação mental,
4. Esclerose múltipla,
5. Neoplasia maligna,
6. Cegueira,
7. Hanseníase,
8. Paralisia irreversível e incapacitante,
9. Cardiopatia grave,
10. Doença de Parkinson,
11. Espondiloartrose anquilosante,
12. Nefropatia grave,
13. Hepatopatia grave,
14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
15. Contaminação por radiação, e
16. AIDS.

Fonte: Economia UOL