Ex-empregador não pode denegrir imagem de trabalhadores
Assim como numa relação pessoal, as divergências ocorridas durante a relação patrão-empregado, no decorrer da vigência do contrato de trabalho, deveriam ficar apenas entre as partes. Porém, nem sempre é o que, na prática, ocorre. Não são raros os casos de ex-empregados que ingressam na Justiça do Trabalho buscando reparação por danos morais em decorrência […]
Restaurante deverá indenizar cozinheira que perdeu oportunidades de emprego em razão de referências negativas
Um restaurante do município de São Mateus do Sul (PR) deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma cozinheira que perdeu oportunidades de recolocação no mercado de trabalho, em razão de referências negativas fornecidas a empresas que pretendiam contratá-la. A trabalhadora recorreu da decisão de 1ª Instância em relação ao valor fixado para […]
Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel
Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem […]
Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho
O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. A Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 43 minutos. De […]
Torneiro mecânico será indenizado por incapacidade em decorrência de acidente de trabalho
Uma indústria de papel de Manaus foi condenada a pagar R$ 110 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um torneiro mecânico, de 56 anos, que apresenta sequela funcional na mão direita e incapacidade definitiva em decorrência de acidente de trabalho. O total a ser pago foi fixado em julgamento da Terceira […]
Saiba quais são os direitos trabalhistas que não podem ser negociados entre patrões e empregados
A Reforma Trabalhista deu mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Contudo, a lei também criou um limite ao estipular direitos que não podem ser retirados ou negociados. Entre eles, estão direitos que se referem à remuneração do empregado. É o caso, por exemplo, do salário mínimo, que não pode ser reduzido mediante negociação […]
Entenda como funciona o intervalo intrajornada
Aprovada pela lei 13.647, de 2017, a Reforma Trabalhista modificou diversos aspectos das relações de trabalho. Um desses pontos foi o intervalo intrajornada, aquele feito no meio da jornada de trabalho para alimentação e descanso do empregado. A reforma trouxe a possibilidade de negociar a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva de […]
Saiba o que pode ou não ser anotado na Carteira de Trabalho!
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego no Brasil. O que muita gente não sabe é quais são as anotações que devem obrigatoriamente constar na carteira de trabalho e qual o período para a devolução desse documento ao trabalhador. De acordo com o artigo 29 da […]
Não recebeu o salário prometido? Entenda por que você pode ser indenizado
Muitas pessoas não sabem, mas quando uma empresa promete aumento de salário a um empregado e não cumpre, este trabalhador pode reivindicar judicialmente a diferença de salarial não recebida. Em muitos casos, ele pode até reivindicar uma indenização por dano extrapatrimonial (moral), que ocorre nas situações em que a promessa gerou uma expectativa real de […]
Trabalhador: Quatro direitos que você tem e não sabia
Todo trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direitos que, muitas vezes, nem sabe que possui. Ficar atento aos seus direitos é a melhor maneira de identificar qualquer sinal de violação. Confira alguns direitos que são seus e não abra mão de nenhum deles! Salário pago até o quinto dia […]
Confira três direitos que todo trabalhador tem e, muitas vezes, não sabe!
Não é só com você que acontece. A maioria dos trabalhadores tem diretos que, muitas vezes, desconhece. Pensando nisso, separamos alguns direitos básicos que todo trabalhador, que possui carteira assinada, tem e não sabe. Dr. André Ricardo Siqueira, sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, especialista em direito previdenciário e trabalhista, explica três desses principais […]