Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado de trabalho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR), que sofre de esquizofrenia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no mercado de trabalho justifica a concessão. A decisão foi tomada em no final do mês […]
Bancos não podem mais oferecer empréstimo consignado para quem recebe BPC
Os bancos e financeiras de todo o país não podem mais oferecer o crédito consignado ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a idosos e a pessoas com deficiência de famílias de […]
Pensão da esposa idosa não tira direito do marido ao BPC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último dia 10/2, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de 10 dias o benefício assistencial de um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social. Conforme a 9ª Turma, a pensão por morte recebida pela esposa […]
INSS fará novo pente-fino nos benefícios por incapacidade e BPC
O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A partir da Reforma da Previdência, esses benefícios passaram a ser chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, respectivamente. Devem […]
É possível receber o auxílio-inclusão e o BPC/LOAS ao mesmo tempo?
Não. Atualmente, a lei não permite o acúmulo dos benefícios. O auxílio inclusão veio para estimular o ingresso no mercado de trabalho de pessoa com deficiência moderada ou grave. Assim, fornece uma renda adicional para esses trabalhadores, mas nunca de forma acumulada com o benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), […]
Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo, a falta de atualização no CadÚnico – a cada dois anos – pode implicar em suspensão […]
Segundo decisão do STJ, segurado do INSS que perder processo terá de devolver tutela antecipada
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto, caso percam o processo. No último dia 11, os ministros definiram a tese para o tema repetitivo 692. A decisão […]
Comissão aprova proposta que aumenta limite para trabalhadores com deficiência receberem auxílio-inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão. Atualmente, o benefício é limitado às pessoas com deficiência que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade com remuneração de até dois […]
Projeto de lei que cria “vale-gás” para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou, no último dia 19, por 76 votos a 1, o projeto de lei que cria um auxílio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados. Se virar lei, as famílias beneficiárias receberão, a cada dois meses, o valor […]
Governo Federal aprimora as regras do BPC e cria o auxílio-inclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (22), a Lei nº 14.176, também prevê […]
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?
Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia […]
Caixa lança site e aplicativo para solicitação de auxílio emergencial
Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A lei que prevê o pagamento da ajuda já está em vigor desde o último dia 02 (Lei 13.982, de 2020). O […]