Os bancos e financeiras de todo o país não podem mais oferecer o crédito consignado ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a idosos e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.
A suspensão do empréstimo consta na medida provisória do novo Bolsa Família, publicada no dia 2 de março. Nesta segunda-feira (6), o INSS oficializou o fim da operacionalização do crédito, com publicação no Diário Oficial da União.
Em portaria que trata da interrupção, o INSS afirma que as instituições financeiras estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.
Segundo o INSS, apenas novas contratações não serão permitidas. Os contratos ativos permanecem com o desconto do empréstimo consignado no valor do benefício.
Fonte: Folha de SP
