Neto não tem direito à pensão por morte dos avós
Embora muitas crianças sejam criadas pelos avós e exista dependência econômica, de acordo com a lei, os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por morte. São dependentes de um segurado: o cônjuge, o companheiro e […]
Para Tribunal, amante não tem direito à pensão por morte
Seguindo tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) negou pensão por morte a uma mulher de 60 anos, moradora de Santa Tereza do Oeste (PR), que mantinha relacionamento extraconjugal com segurado falecido do INSS. A decisão, unânime, do Tribunal Regional Federal da […]
Sou aposentado e fiquei viúvo. Por que não recebo a pensão por morte no valor cheio?
Hoje, vamos tirar uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS, que já são aposentados, mas que também recebem a pensão por morte. Muitas pessoas ficam em dúvida quanto ao valor dos benefícios. Hoje vamos esclarecer tudo para você! Após a Reforma da Previdência, ficou estabelecido que o aposentado que solicitar a pensão por […]
Meu marido morreu e o empréstimo consignado feito por ele fez está sendo descontado da pensão por morte! Isso é correto?
A resposta é NÃO! Empréstimo consignado adquirido pelo falecido não pode ser descontado da pensão por morte. Entretanto, é importante destacar que a morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. O detalhe é que a pensão por morte é um direito do […]
Mitos e verdades sobre a Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu (ou teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento) e que, além disso, na data do óbito possuía a qualidade de segurado, recebia benefício previdenciário ou já tinha […]
Entenda quando a pensão por morte do INSS poderá ser paga de forma vitalícia
A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um aposentado ou trabalhador que faleceu ou que teve sua morte declarada na Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Têm direito à pensão por morte: os filhos com até 21 anos de idade (salvo casos de […]
Filho que cuida do pai ou da mãe com invalidez tem direito à pensão por morte?
Embora seja bastante comum um filho parar de trabalhar para cuidar do pai ou da mãe com invalidez, infelizmente, isso não é fato gerador para o recebimento da pensão por morte. Quando o filho completa 21 anos, a pensão cessa automaticamente. Vale esclarecer ainda que, a exceção só vale para o caso de filhos com […]
INSS: Pensão por morte e salário-maternidade poderão ser solicitados no cartório
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada nos pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de filho ou óbito de segurado. Trata-se de um projeto-piloto, que começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que […]
Projeto de Lei estende por cinco anos a pensão para viúvo de pessoa com deficiência
Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3922/19, pelo qual o viúvo ou viúva de segurado com deficiência poderá ter direito à pensão por morte por mais cinco anos – além do tempo previsto em lei, desde que não contribua com a Previdência […]
É possível receber aposentadoria e pensão por morte?
Em primeiro lugar é importante explicar que, a pensão por morte é um benefício liberado para as pessoas dependentes de contribuinte do INSS. Então, se um trabalhador morreu ou teve sua morte decretada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento, seus dependentes podem receber esse benefício. Já, a aposentadoria é paga para quem parou […]
A partir deste ano, recebimento de pensão por morte terá novos prazos
Desde o último dia 1º de janeiro, as regras para o recebimento de pensão por morte mudaram. Isso porque, a Portaria ME nº 424, publicada na edição de 30 de dezembro do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o […]
STF decide que amante não tem direito à pensão por morte
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, que amantes não têm direito à parte de pensão por morte no caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas na Justiça. O tema, que dividia a jurisprudência, foi julgado pelo plenário virtual e servirá de orientação para os demais tribunais do país. A decisão foi […]