Em primeiro lugar é importante explicar que, a pensão por morte é um benefício liberado para as pessoas dependentes de contribuinte do INSS. Então, se um trabalhador morreu ou teve sua morte decretada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento, seus dependentes podem receber esse benefício.
Já, a aposentadoria é paga para quem parou de trabalhar, seja por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
Como estamos falando de dois benefícios diferentes, é possível, SIM, receber aposentadoria e pensão simultaneamente. Porém, existem alguns critérios para isso. Confira alguns!
1) Se os dois benefícios tiverem valor maior do que um salário mínimo, você não poderá receber os dois de forma integral. O de maior valor será recebido integralmente, enquanto o outro será recebido proporcionalmente, da seguinte forma:
• 1 salário mínimo: 100%;
• Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%;
• Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%;
• Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%;
• Acima de 4 salários mínimos: 10%;
2) Se aposentadoria e pensão forem no valor de 1 salário mínimo, serão pagos integralmente.
3) Importante lembrar que, para benefícios concedidos antes de 13 de novembro de 2019 não é aplicada a regra de acumulação proporcional. Assim, ambos podem ser recebidos integralmente.
4) Porém, mesmo que um dos benefícios tenha iniciado antes de 13 de novembro de 2019, a regra de acumulação proporcional tem sido aplicada.
5) No caso de pensão de filhas de militares ou servidores públicos civis falecidos antes de 1988, pode haver impedimento, é necessário analisar a lei vigente no momento do óbito do servidor/militar.
Ficou com dúvidas sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários ou consulte um advogado previdenciário de sua confiança!
