Você já pode resgatar valores ‘esquecidos’ em bancos!
Desde a última terça-feira (07/03), o cidadão que tiver feito a consulta pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central e identificar que possui valor ‘esquecido’ nos bancos para receber, já pode solicitar a transferência do dinheiro pela plataforma GOV.BR. É importante dizer que, para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a Conta […]
Mulheres poderão fazer laqueadura a partir dos 21 anos
Entra em vigor, neste dia 05 de março, a Lei 14.443/2022 que dispensa o aval do marido ou da esposa para realização da laqueadura, no caso das mulheres, e da vasectomia, para os homens. Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em setembro do no ano passado, a lei diminui de 25 para 21 anos a idade […]
Já está valendo lei que estabelece o CPF como único número do registro geral no Brasil
Foi sancionada, no último dia 11 de janeiro, a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. De acordo com a lei, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de […]
Uso de máscara nas agências do INSS não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local ainda exigir
Não é mais obrigatório o uso de máscara de proteção facial dentro das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão consta em portaria conjunta do INSS e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, publicada na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. O uso da máscara continuará sendo obrigatório apenas quando […]
INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda […]
Outubro Rosa: Mulheres de 50 a 69 anos devem fazer mamografia a cada dois anos
Durante a pandemia do novo coronavírus, entre abril e maio, hospitais e entidades de saúde registraram queda de até 75% nos exames de mamografia, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A entidade alerta para a importância das mulheres manterem a rotina da saúde preventiva, indo ao médico, realizando os exames agendados e, principalmente, aquelas […]
Saiba como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente
Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios […]
IRPF 2019: Receita reabre sistema para contribuintes que perderam o prazo
Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 dentro do prazo ainda tem uma chance. Isso porque, a Receita Federal reabriu nesta quinta-feira (dia 2) o sistema para que os contribuintes que não entregaram a declaração até o dia 30 dia abril possam fazer o envio e pagar a multa – […]
Tem dois empregos? Como fazer a declaração do Imposto de Renda
Não é apenas o contribuinte que mantém dois empregos que deve se preocupar com a forma correta de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2019, mas também quem trocou de emprego no ano passado ou quem, além do emprego formal, atuou como microempreendedor individual (MEI). Seja qual for a situação, rendimentos recebidos de duas ou […]
Maioria do STF decide que IPCA-E deve ser usado como índice de correção para precatórios
Em sua maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no último dia 20 votar para que o poder público corrija as dívidas antigas de precatórios pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), que tem um índice menor. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Dessa forma, […]
Agressor deverá ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica
Senadores aprovaram, no último dia 19, projeto que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar seja obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O texto promove alterações na Lei Maria […]
Dia Mundial da Justiça Social é celebrado hoje
Neste dia 20 comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social, data que reconhece a necessidade de se consolidarem os esforços da comunidade internacional para a erradicação da pobreza e a promoção do pleno emprego e do trabalho digno, igualdade de gênero e acesso ao bem-estar e à justiça. O tema deste ano é “Se quer paz […]