Em sua maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no último dia 20 votar para que o poder público corrija as dívidas antigas de precatórios pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), que tem um índice menor. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
Dessa forma, continua o entendimento de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como índice de correção dos títulos desde 2009.
Apesar de a maioria de seis votos formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e o resultado não foi proclamado. Não há data para a retomada do julgamento. Atualmente, cerca de 138 mil processos sobre o mesmo tema estão parados em todo o país e aguardam a decisão da Corte.
Fonte: Agência Brasil | Foto/Divulgação: Dida Sampaio (Estadão Conteúdo)
