Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção… Leia Mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência mental, cujo benefício tinha… Leia Mais
Tem vídeo novo no canal Dicas Jurídicas, no Youtube! Dra. Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, dá três dicas de como passar na perícia de pente-fino do… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final de dezembro, uma Instrução Normativa que trata de mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados. O… Leia Mais
Antes da reforma trabalhista os juízes tinham maior liberdade para estipular o valor das indenizações em ações envolvendo danos morais. Com a reforma trabalhista foram estabelecidos limites… Leia Mais
Não pagar integralmente as férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração, apesar de tê-las… Leia Mais
Cláusula de convenção coletiva que limita a quantidade de atestados médicos a três dias por mês é nula, decidiu a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior… Leia Mais
Quem tem incapacidade parcial para o trabalho pode receber auxílio do INSS e continuar trabalhando. Na hora da aposentadoria esses valores devem ser somados. A Câmara Regional… Leia Mais
Muitas pessoas não sabem, mas é possível que alguém que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. O Benefício de Prestação Continuada… Leia Mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao… Leia Mais
De 18 a 20 de outubro, Dra. Silvia Regina Gazda Siqueira, sócia do escritório, participou do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo IBDP – Instituto Brasileiro… Leia Mais
Muitas pessoas não sabem, mas quando uma empresa promete aumento de salário a um empregado e não cumpre, este trabalhador pode reivindicar judicialmente a diferença de salarial… Leia Mais
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