Auxílio-doença

CCJ, da Câmara, aprova Covid em lista de doenças que não precisam de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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CCJ, da Câmara, aprova Covid em lista de doenças que não precisam de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última quarta-feira (7), uma proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em razão da Covid-19. A proposta tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento. O texto foi aprovado… Leia Mais

Benefício por incapacidade

Benefícios por incapacidade aumentam no INSS, após um ano de pandemia

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Benefícios por incapacidade despontam no INSS após um ano de pandemia

Após mais de um ano de pandemia, o requerimento de benefícios por incapacidade em decorrência da Covid-19 representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho provocados pelo novo coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS registrou mais de 37 mil pedidos nessas condições, segundo dados… Leia Mais

Direito Previdenciário

Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

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Diferença das antecipações do benefício por incapacidade temporária concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta 84, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, autorizou a revisão… Leia Mais

Direito do Trabalho

Tribunal concede adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar 

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Tribunal concede adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acrescentou à condenação imposta a uma empresa de transportes e logística, de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda… Leia Mais

Auxílio-doença

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?

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Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação… Leia Mais

Auxílio-doença

Governo autoriza prorrogação automática do auxílio-doença enquanto durar fechamento das agências do INSS

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O governo federal autorizou por meio da Portaria do INSS nº 552, publicada no Diário Oficial da União do último dia 29, a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto durar o fechamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a Portaria, os… Leia Mais

Direito Previdenciário

Projeto determina que segurado do INSS receba dano moral em caso de atraso no pagamento de benefícios

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O Projeto de Lei 5763/19 determina indenização por dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na perícia médica. A proposta tramita na… Leia Mais

Direito Previdenciário

Aposentadoria por Invalidez poderá ser reduzida no INSS

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Em caso de corte nos pagamentos, aposentados por invalidez que não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga da Previdência, poderão ter sua renda mensal reduzida. Isso porque, os benefícios por invalidez, ou por incapacidade permanente, concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes… Leia Mais