Arquivos previdência social » Gazda & Siqueira Advogados

Tribunal concede adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar

Publicado em 24/07/202024/07/2020

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acrescentou à condenação imposta a uma empresa de transportes e logística, de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda… Leia Mais

Direito Previdenciário

Reabertura das agências do INSS é adiada para agosto

Publicado em 14/07/2020

A Portaria Conjunta n°27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 8, adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31… Leia Mais

Auxílio-doença

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?

Publicado em 15/06/2020

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação… Leia Mais

Direito Previdenciário

Projeto determina que segurado do INSS receba dano moral em caso de atraso no pagamento de benefícios

Publicado em 29/01/2020

O Projeto de Lei 5763/19 determina indenização por dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na perícia médica. A proposta tramita na… Leia Mais