Benefício por incapacidade

Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício

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Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício

Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos… Leia Mais

Aposentadoria

INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas

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INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas

Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda… Leia Mais

Direito Previdenciário

Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

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Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos… Leia Mais

Direito Previdenciário

INSS suspende perícias do pente-fino, devido aumento nos casos de COVID-19

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INSS suspende perícias do pente-fino, devido aumento nos casos de COVID-19

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, mais conhecido como “Operação pente-fino”, que reavalia a situação dos beneficiários do auxílio-doença. Segundo a portaria publicada, no último dia 13 de Janeiro, no Diário Oficial da União, a suspensão foi determinada em razão… Leia Mais

Aposentadoria

Veja como fica a aposentadoria por idade em 2022!

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Veja como fica a aposentadoria por idade em 2022!

Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, as regras de transição da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mudam a cada ano. Antes, a regra exigia que as mulheres tivessem, no mínimo, 60 anos de idade para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas, desde então, a cada ano são somados… Leia Mais

Aposentadoria

É possível aposentadoria por invalidez mesmo já estando doente antes de começar a contribuir?

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É possível aposentadoria por invalidez mesmo já estando doente antes de começar a contribuir

De modo geral, não. Mas, existem casos de agravamento de doenças que são anteriores à incapacidade. Quando a incapacidade vem depois de o segurado começar a contribuir e depois de adquirir qualidade de segurado, sim, é possível gerar um benefício. Um exemplo comum é o caso de pessoas que sofrem com a paralisia infantil. Elas têm problemas… Leia Mais

Direito da Família

Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela

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Saiba qual é a diferença entre Tutela e Curatela

Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais