O governo federal assinou, no final do mês passado, uma Medida Provisória com ações que podem acelerar a análise e concessão de benefícios do INSS e diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão conta, atualmente, com uma fila de 1,6 milhão de pedidos por benefícios. Sendo que a maioria deles,… Leia Mais
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos… Leia Mais
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%(percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha). A mesma publicação ainda… Leia Mais
Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da “revisão da vida toda”. A previsão é que a questão entre na pauta no próximo dia 25, e ganhe um desfecho só em 9 de março, devido ao feriado de Carnaval. A “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que os aposentados pedem… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um déficit mensal de 100 mil processos. Isso porque a cada mês, dos 800 mil pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios que chegam, o Instituto só finaliza 700 mil. Por isso, a fila de trabalhadores com pedidos em atraso soma 900 mil processos. Esses dados foram levantados… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, mais conhecido como “Operação pente-fino”, que reavalia a situação dos beneficiários do auxílio-doença. Segundo a portaria publicada, no último dia 13 de Janeiro, no Diário Oficial da União, a suspensão foi determinada em razão… Leia Mais
Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, as regras de transição da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mudam a cada ano. Antes, a regra exigia que as mulheres tivessem, no mínimo, 60 anos de idade para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas, desde então, a cada ano são somados… Leia Mais
De modo geral, não. Mas, existem casos de agravamento de doenças que são anteriores à incapacidade. Quando a incapacidade vem depois de o segurado começar a contribuir e depois de adquirir qualidade de segurado, sim, é possível gerar um benefício. Um exemplo comum é o caso de pessoas que sofrem com a paralisia infantil. Elas têm problemas… Leia Mais
Em primeiro lugar, é importante saber que a cessação de um benefício é diferente da suspensão. Isso porque, quando um benefício é suspenso, o segurado ainda tem direito a ele, mas o pagamento foi suspenso. É o que ocorre quando o beneficiário fica, por exemplo, 60 dias sem sacar o benefício. Nesse caso, o segurado… Leia Mais
O mês de outubro marca o aniversário do Estatuto do Idoso que, neste ano, completa 18 anos. A legislação serve de base para a elaboração de leis e regras de proteção social para quem tem mais de 60 anos. Confira quais são os principais direitos dos idosos no Brasil. Pensão dos filhos e dos netos:… Leia Mais
Embora tutela e curatela tenham o objetivo fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outras para agir em seu nome e tomar decisões, é importante dizer que são institutos jurídicos diferentes. A Tutela é um encargo conferido a alguém juridicamente capaz para proteger, zelar e administrar os bens da criança ou adolescente,… Leia Mais
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