Pensão por morte

Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável

Publicado em

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação é equiparável ao casamento. Com base nesse entendimento, o colegiado… Leia Mais

Direito Previdenciário

Câmara analisa PL que concede pensão especial a dependentes de trabalhadores mortos pelo novo Coronavírus

Publicado em

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1947/20 que concede pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045 atualmente), aos dependentes de trabalhadores que atuavam em atividades essenciais durante combate ao novo coronavírus e que perderam a vida em razão da doença. O texto estabelece que a duração do… Leia Mais