Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação é equiparável ao casamento. Com base nesse entendimento, o colegiado… Leia Mais
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1947/20 que concede pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045 atualmente), aos dependentes de trabalhadores que atuavam em atividades essenciais durante combate ao novo coronavírus e que perderam a vida em razão da doença. O texto estabelece que a duração do… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74 anos, que mora em Laguna (SC), de receber o benefício especial de pensão por morte do pai, um combatente do exército brasileiro na Segunda Guerra Mundial, além de benefícios previdenciários de pensão por morte de seu companheiro e aposentadoria… Leia Mais
Após meses de tramitação no Congresso Nacional, a votação da reforma da Previdência foi, finalmente, concluída pelo Senado há uma semana (23/10). O conjunto de medidas que altera regras para aposentadorias e pensões no Brasil entra em vigor após a promulgação por deputados e senadores. No caso da pensão por morte, o valor passará a… Leia Mais
Já está no ar o primeiro vídeo da série de perguntas e respostas sobre o Direito Previdenciário e a Reforma da Previdência do canal Gazda & Siqueira Advogados no YouTube. Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, explica se o menor sob guarda pode ou não receber pensão por morte. Confira! … Leia Mais
Além de mudar as regras das aposentadorias, a reforma da Previdência vai alterar as regras para a concessão de pensões para os viúvos e para os filhos em caso de morte do segurado. É importante esclarecer, no entanto, que as mudanças só valem para futuros pensionistas. Para quem já recebe pensão, nada muda. Essas regras… Leia Mais
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