A Receita Federal instituiu, no último dia 6, o código 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária – Recolhimento Mensal através do Ato Declaratório Executivo Codac 5/2020. O objetivo é atender a uma exigência trazida na Reforma da Previdência, que incluiu o parágrafo 14 no art. 195 da Constituição Federal, exigindo do segurado uma contribuição mínima… Leia Mais
Em caso de corte nos pagamentos, aposentados por invalidez que não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga da Previdência, poderão ter sua renda mensal reduzida. Isso porque, os benefícios por invalidez, ou por incapacidade permanente, concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes… Leia Mais
O Senado aprovou, no último dia 19, a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais amena para o cálculo das aposentadorias. Aprovada por 54 votos a 0, a proposta altera a fórmula apresentada pela Reforma da Previdência, que passou a valer neste mês. O acordo prevê cinco anos de transição, no lugar de 10, como… Leia Mais
No último post, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro. Hoje, a ideia é apresentar três pontos negativos, segundo a avaliação do especialista em direito previdenciário, Dr. André Ricardo Siqueira. Veja só! A idade mínima de 62 anos para as mulheres e de… Leia Mais
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência é um tema que ainda divide muitas opiniões e traz bastante insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas, de modo geral. Para entendê-la de forma mais fácil, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência. Confira! Adequação das alíquotas de desconto de… Leia Mais
Após meses de tramitação no Congresso Nacional, a votação da reforma da Previdência foi, finalmente, concluída pelo Senado há uma semana (23/10). O conjunto de medidas que altera regras para aposentadorias e pensões no Brasil entra em vigor após a promulgação por deputados e senadores. No caso da pensão por morte, o valor passará a… Leia Mais
O governo estuda incluir policiais militares e bombeiros na reforma da Previdência das Forças Armadas. Segundo a proposta, as duas categorias teriam direito à integralidade e à paridade. Ou seja, direito a receber o último salário da carreira e ao reajuste igual ao dos ativos. Em contrapartida, terão que arcar com ônus da proposta, que… Leia Mais
Tenho 59 anos e 25 de contribuição como professor público. Pela regra que foi aprovada de mínimo de 60 anos e 25 de contribuição, eu posso requerer minha aposentadoria ano que vem? “Atualmente, não há idade mínima para se aposentar. O que tem que provar é o tempo mínimo de trabalho, que para a mulher… Leia Mais
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