Justiça suspende o pagamento de precatórios do INSS e segurados são os mais prejudicados
O pagamento dos precatórios federais previsto para a primeira quinzena de agosto está suspenso em todo o país. A medida foi determinada no último dia 21, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para discutir como será feito o pagamento dos honorários dos advogados. A categoria teme não receber os valores em 2022 após o corte […]
Beneficiária não precisará devolver quantia recebida de boa-fé depositada por erro do INSS
A 2ª turma Recursal da SJ/CE manteve sentença que determinou a não devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por erro do INSS. O colegiado fundamentou sua decisão em tese já fixada pelo STJ. Trata-se de recurso do INSS contra sentença que determinou que uma beneficiária não deveria devolver valor indevido, depositado […]
Segurados que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023
Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio, é reflexo de uma série de fatores, como a greve dos peritos médicos, que durou 52 […]
Saiba o que fazer quando a empresa recolhe, mas não repassa o dinheiro ao INSS
Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o trabalhador fica doente e precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, por exemplo. O […]
INSS: Recurso de aposentadoria pode demorar mais de dois anos
Um dado de outubro de 2021 obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na opinião de especialistas, a demora ocorre principalmente por gargalos na estrutura administrativa, já que faltam profissionais no CRPS para analisar […]
INSS usará robôs na análise de recursos administrativos dos segurados para agilizar processo
No último dia 16, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos, o que deve agilizar o trâmite administrativo para a […]
Aposentados do INSS que trabalharam em mais de um emprego e se aposentaram antes de junho de 2019 podem pedir revisão da aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias — ou seja, exerceram atividades concomitantes —, o direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para […]
Segurado do INSS será indenizado por demora na implantação de aposentadoria
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada ilegal pela Justiça Federal. Segundo o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade da autarquia federal […]
Uso de máscara nas agências do INSS não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local ainda exigir
Não é mais obrigatório o uso de máscara de proteção facial dentro das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão consta em portaria conjunta do INSS e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, publicada na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. O uso da máscara continuará sendo obrigatório apenas quando […]
Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo, a falta de atualização no CadÚnico – a cada dois anos – pode implicar em suspensão […]
Segundo decisão do STJ, segurado do INSS que perder processo terá de devolver tutela antecipada
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto, caso percam o processo. No último dia 11, os ministros definiram a tese para o tema repetitivo 692. A decisão […]
Contribuinte individual não tem direito ao recebimento de auxílio-acidente
“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação ao vínculo empregatício anterior, esteja em período de graça”. Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de […]