INSS amplia a lista de doenças que dão direito a benefícios sem necessidade de carência
Desde o último dia 03 de outubro, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico passaram a integrar a lista das doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente, sem que o segurado tenha feito o pagamento mínimo […]
Justiça determina que INSS revise benefícios concedidos entre 2004 e 2007
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007, que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 (16/12/1998) ou da Lei […]
Você tem 57 anos ou mais? Saiba como você já pode se aposentar
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou diversas novas regras de acesso à aposentadoria. Entre elas, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pedágio de 100%“, prevista no art 20. da EC e que prevê – entre outros requisitos – a aposentadoria de mulheres aos 57 anos. A regra do pedágio de […]
Saiba como é possível corrigir informações de salário no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), também conhecido como “extrato previdenciário”, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador brasileiro. Nele constam todos os seus vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e o valor das remunerações mensais a partir de […]
INSS fará novo pente-fino nos benefícios por incapacidade e BPC
O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A partir da Reforma da Previdência, esses benefícios passaram a ser chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, respectivamente. Devem […]
Sou aposentado e fiquei viúvo. Por que não recebo a pensão por morte no valor cheio?
Hoje, vamos tirar uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS, que já são aposentados, mas que também recebem a pensão por morte. Muitas pessoas ficam em dúvida quanto ao valor dos benefícios. Hoje vamos esclarecer tudo para você! Após a Reforma da Previdência, ficou estabelecido que o aposentado que solicitar a pensão por […]
Quem deve receber a parcela única do 13º salário?
Desde o início da pandemia da Covid-19, o pagamento do 13º salário do INSS tem sido antecipado para o primeiro semestre do ano. Neste ano, a primeira e a segunda parcela do 13º salário foram pagas a partir de abril, com encerramento em junho. No entanto, quem começou a receber o benefício previdenciário após esses […]
Quem já é aposentado, mas continua trabalhando, pode pedir revisão do benefício?
O aposentado que continua trabalhando não pode pedir revisão do benefício. Assim, o tempo trabalhado depois do pedido de aposentadoria, não vai contar para revisão, pois seria enquadrado como “desaposentação”. O que já foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, como ilegal por falta de previsão na Lei 8.213/1991. Para quem não sabe, […]
Três situações em que o aposentado não pode continuar trabalhando, após a concessão do benefício
Talvez você não saiba, mas existem alguns tipos de aposentadorias que dão a opção de o trabalhador continuar no mercado de trabalho, com registro em carteira, mesmo após ter o benefício concedido. Entretanto, existem três casos específicos em que a decisão de trabalhar irá requerer uma atenção especial ou, até mesmo, não será permitida. Entenda […]
Meu marido morreu e o empréstimo consignado feito por ele fez está sendo descontado da pensão por morte! Isso é correto?
A resposta é NÃO! Empréstimo consignado adquirido pelo falecido não pode ser descontado da pensão por morte. Entretanto, é importante destacar que a morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. O detalhe é que a pensão por morte é um direito do […]
TRF-1 estima que precatórios do INSS, previstos para agosto, deverão ser pagos apenas em setembro
Credores do Governo Federal que esperavam o pagamento dos precatórios para a primeira quinzena deste mês devem receber o dinheiro, ou parte dele, somente em setembro. A estimativa é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e estados do Centro-Oeste e do Norte. Os tribunais federais aguardam a publicação […]
INSS alerta que, golpistas estão se passando por servidores para obter dados pessoais de segurados
Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). A recomendação do Instituto é: NÃO envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por […]