Ex-empregador não pode denegrir imagem de trabalhadores
Assim como numa relação pessoal, as divergências ocorridas durante a relação patrão-empregado, no decorrer da vigência do contrato de trabalho, deveriam ficar apenas entre as partes. Porém, nem sempre é o que, na prática, ocorre. Não são raros os casos de ex-empregados que ingressam na Justiça do Trabalho buscando reparação por danos morais em decorrência […]
Você sabe o que é conta salário?
Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Por este motivo, apenas o empregador consegue realizar depósitos nesta conta. De acordo com o Banco Central, o empregado está isento de tarifas para os seguintes serviços: Fornecimento de […]
De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade?
A legislação brasileira, de modo geral, proíbe o empregador de transferir um funcionário para uma localidade diferente da que consta no seu contrato de trabalho, sem que ele esteja de acordo. Porém, a CLT explica que a proibição não vale para os casos onde a condição já é estipulada no contrato de trabalho, implícita ou explicitamente, ou […]
Primeiro ano da Reforma Trabalhista: entenda o que, de fato, mudou
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou mais de 200 pontos na CLT completou um ano no último dia 11. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Na opinião do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com a promessa de ser uma “vacina” contra […]
Motorista de ônibus deve receber adicional por exposição à vibração, decide TST
Uma empresa de ônibus, de Betim (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadram na faixa […]
Simples exposição a agentes cancerígenos gera contagem de tempo especial para trabalhador
Quem trabalha em ambiente exposto a agentes cancerígenos tem direito à contagem de tempo especial para fins previdenciários. Esta é a decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que considerou que a simples presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos inclusos na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach) […]
Confira três direitos que todo trabalhador tem e, muitas vezes, não sabe!
Não é só com você que acontece. A maioria dos trabalhadores tem diretos que, muitas vezes, desconhece. Pensando nisso, separamos alguns direitos básicos que todo trabalhador, que possui carteira assinada, tem e não sabe. Dr. André Ricardo Siqueira, sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, especialista em direito previdenciário e trabalhista, explica três desses principais […]