A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou mais de 200 pontos na CLT completou um ano no último dia 11. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.
Na opinião do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com a promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários. As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram as características da CLT e abriram espaço para uma “precarização” dos empregos.
Para a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica. Isso porque, uma das mudanças mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar”, disse.
Ações na Justiça
Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em seu primeiro ano de vigência, a reforma trabalhista reduziu o número de ações ajuizadas em 36%. Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 de reclamações trabalhistas. Enquanto, no mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208.
Um dos motivos dessa queda está no fato de que com a com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com ação trabalhista. Uma regra nova passou a exigir que a parte que perder arque naquilo em que foi derrotada, com os honorários periciais ou de sucumbência, estes últimos devidos ao advogado da parte contrária.
Vagas
O principal argumento do governo para aprovar a reforma foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. No entanto, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revelam que nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país foi de apenas 372 mil.
Fonte: DCM/ Conjur
