Visão Monocular reconhecida como Deficiência Visual. Saiba mais
A visão monocular é uma condição física em que uma pessoa enxerga bem apenas com um dos olhos, enquanto o outro olho não tem visão funcional. Essa situação pode surgir devido a lesões, doenças ou mesmo desde o nascimento. Viver com visão monocular traz desafios diários, como dificuldades para perceber profundidade e julgar distâncias, o […]
Cozinheira com problemas cervicais recebe direito à aposentadoria por invalidez
Com o entendimento de que uma cozinheira, de 60 anos de idade, com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez. A decisão, da 5ª Turma, é do último dia 7 de […]
4 direitos do aposentado por invalidez
O segurado que recebe aposentadoria por invalidez em razão de estar incapacitado de forma total e permanente ou que não possa ser reabilitado em outra profissão, pode ter direito a uma série de benefícios. Veja só! ✅ Adicional de 25% no valor do benefício: A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da […]
INSS amplia a lista de doenças que dão direito a benefícios sem necessidade de carência
Desde o último dia 03 de outubro, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico passaram a integrar a lista das doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente, sem que o segurado tenha feito o pagamento mínimo […]
Três situações em que o aposentado não pode continuar trabalhando, após a concessão do benefício
Talvez você não saiba, mas existem alguns tipos de aposentadorias que dão a opção de o trabalhador continuar no mercado de trabalho, com registro em carteira, mesmo após ter o benefício concedido. Entretanto, existem três casos específicos em que a decisão de trabalhar irá requerer uma atenção especial ou, até mesmo, não será permitida. Entenda […]
Saiba o que fazer quando a empresa recolhe, mas não repassa o dinheiro ao INSS
Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o trabalhador fica doente e precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, por exemplo. O […]
Aposentados por invalidez do INSS têm garantido na Justiça direito ao recebimento integral do benefício
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior. Em pelo menos três casos, dois deles da Turma Recursal dos […]
É possível aposentadoria por invalidez mesmo já estando doente antes de começar a contribuir?
De modo geral, não. Mas, existem casos de agravamento de doenças que são anteriores à incapacidade. Quando a incapacidade vem depois de o segurado começar a contribuir e depois de adquirir qualidade de segurado, sim, é possível gerar um benefício. Um exemplo comum é o caso de pessoas que sofrem com a paralisia infantil. Elas têm problemas […]
Tenho visão monocular. Posso pedir o adicional de 25% na aposentadoria?
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício destinado às pessoas que têm a necessidade da ajuda permanente ou integral de um terceiro para realizar suas atividades rotineiras, como comer, tomar banho, andar, entre outras. A visão monocular por si, só não vai gerar esse direito. A não ser que […]
O adicional de 25% é disponível para qualquer aposentadoria?
Não. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar, em junho do ano passado, a extensão do auxílio-acompanhante, também chamado de auxílio de grande invalidez, para todos os tipos de aposentadorias. Este auxílio consiste no pagamento do adicional de 25% sobre o valor do benefício ao segurado aposentado por invalidez, que comprove a necessidade de auxílio […]
Filho que cuida do pai ou da mãe com invalidez tem direito à pensão por morte?
Embora seja bastante comum um filho parar de trabalhar para cuidar do pai ou da mãe com invalidez, infelizmente, isso não é fato gerador para o recebimento da pensão por morte. Quando o filho completa 21 anos, a pensão cessa automaticamente. Vale esclarecer ainda que, a exceção só vale para o caso de filhos com […]
Portador de HIV pode se aposentar por invalidez?
O portador de HIV poderá ter direito tanto ao auxílio-doença quanto à aposentadoria por invalidez, desde que fique comprovada a sua incapacidade. É importante explicar que a incapacidade será avaliada de duas formas: física e social. Dra. Cintia Maria Nascimento Rosa, advogada que integra a equipe Gazda & Siqueira, explica que, na avaliação física será […]