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O Plenário aprovou, no último dia 22, em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 20, que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios,
Com o entendimento de que uma cozinheira, de 60 anos de idade, com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada
O idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.302) de benefício, desde que se enquadre nos critérios
O segurado que recebe aposentadoria por invalidez em razão de estar incapacitado de forma total e permanente ou que não possa ser reabilitado em outra
Neste dia 15 de março, quando é comemorado o Dia do Consumidor, queremos destacar aqui o direito ao arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento
Desde a última terça-feira (07/03), o cidadão que tiver feito a consulta pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central e identificar que possui valor ‘esquecido’
Os bancos e financeiras de todo o país não podem mais oferecer o crédito consignado ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. Criado
Entra em vigor, neste dia 05 de março, a Lei 14.443/2022 que dispensa o aval do marido ou da esposa para realização da laqueadura, no