O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês. A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo INSS para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).… Leia Mais
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias individuais previstos ao cidadão que nasceu no Brasil. Foi com base nesse entendimento que… Leia Mais
O Projeto de Lei 5763/19 determina indenização por dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na perícia médica. A proposta tramita na… Leia Mais
Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, o INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos. Os recolhimentos efetuados em janeiro, referentes aos salários de dezembro passado, seguirão… Leia Mais
Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa… Leia Mais
A Vara Única da Comarca de Assis Brasil (AC) garantiu a uma criança indígena com deficiência intelectual o direito de receber amparo social. Na decisão, o juiz determina à autarquia federal da previdência que pague o valor de um salário mínimo mensal ao autor, desde a data que a parte fez o pedido por via… Leia Mais
Com a publicação da Medida Provisória 905/19, de 11 de novembro, o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou do trabalho para a casa, deixou de ser considerado um acidente de trabalho. Até então, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se… Leia Mais
Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais
Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem… Leia Mais
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, como uma doença ocupacional. Para quem não sabe, o acidente de trabalho ou de trajeto é aquele ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento da casa para o… Leia Mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde. O autor do Projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu… Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro… Leia Mais
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