Direito Previdenciário

Prova de vida do INSS está suspensa por 120 dias por conta do novo Coronavírus

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês. A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo INSS para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).… Leia Mais

Direito Previdenciário

Para Tribunal, ser estrangeiro não impede concessão de benefício previdenciário

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A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias individuais previstos ao cidadão que nasceu no Brasil. Foi com base nesse entendimento que… Leia Mais

Direito Previdenciário

Projeto determina que segurado do INSS receba dano moral em caso de atraso no pagamento de benefícios

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O Projeto de Lei 5763/19 determina indenização por dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na perícia médica. A proposta tramita na… Leia Mais

Direito Previdenciário

Fique atento ao novo teto do INSS para 2020

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Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, o INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos. Os recolhimentos efetuados em janeiro, referentes aos salários de dezembro passado, seguirão… Leia Mais

Direito Previdenciário

Funcionários do Dataprev participarão da força-tarefa do INSS

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Ao todo, 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) participarão da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios. O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para que os funcionários do Dataprev sejam cedidos. A estimativa… Leia Mais

Direito Previdenciário

Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

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Segurados do INSS que moram fora do país também devem realizar Prova de Vida

Os segurados do INSS precisam comprovar anualmente que estão vivos para continuar recebendo o seu benefício normalmente. O mesmo vale para quem mora fora do Brasil. Para evitar problemas com o pagamento, os segurados que moram no exterior precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras (Embaixadas e Consulados) ou por meio… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel

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Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel

Com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou, em setembro, a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem… Leia Mais

Carteira de Trabalho

Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias

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Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e para realização de cirurgias essenciais à saúde. O autor do Projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu… Leia Mais

Direito Previdenciário

TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

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TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro… Leia Mais