Aposentadoria Especial

INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano

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INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª Turma entendeu que não… Leia Mais

Direito Previdenciário

Mitos e verdades sobre o BPC/LOAS

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Mitos e verdades sobre o BPCLOAS

Alguns mitos envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário mínimo por mês. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele,… Leia Mais

Direito Previdenciário

Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

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Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado pelo STF

Em uma espécie de manobra jurídica, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um destaque à análise da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, reiniciando o julgamento no plenário físico. A solicitação feita pelo ministro foi apresentada minutos antes do prazo final de análise. O julgamento estava favorável aos… Leia Mais

Direito Previdenciário

A partir deste mês, INSS retoma atendimento presencial sem necessidade agendamento prévio

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A partir deste mês, INSS retoma atendimento presencial sem necessidade agendamento prévio

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada, no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU). Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento… Leia Mais

Direito Previdenciário

Quanto vou pagar de INSS em 2022?

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Como ficam as contribuições para o INSS em 2022

Com o reajuste do salário mínimo, as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por uma correção, assim como as aposentadorias. Neste sentido, os contribuintes do INSS que recolhem com base no mínimo nacional precisam estar atentos ao novo valor em vigor desde 1º de janeiro – de R$ 1.212,00. Para o… Leia Mais

Direito Previdenciário

Comissão aprova proposta que aumenta limite para trabalhadores com deficiência receberem auxílio-inclusão

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Comissão aprova proposta que aumenta limite para trabalhadores com deficiência receberem auxílio-inclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão. Atualmente, o benefício é limitado às pessoas com deficiência que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade com remuneração de até dois… Leia Mais