Primeiro ano da Reforma Trabalhista: entenda o que, de fato, mudou
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou mais de 200 pontos na CLT completou um ano no último dia 11. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Na opinião do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com a promessa de ser uma “vacina” contra […]
Para TST, redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que, o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado por uma empresa de equipamentos elétricos. Com o entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador de retífica em razão da […]
Motorista de ônibus deve receber adicional por exposição à vibração, decide TST
Uma empresa de ônibus, de Betim (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadram na faixa […]
TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança jurídica, a instrução define, já no primeiro artigo, que a entrada em vigor das novas […]