INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª Turma entendeu que não […]
TRF4 restabelece aposentadoria por invalidez a ex-minerador, que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que restabeleceu a aposentadoria por invalidez de um homem, de 40 anos, que apresentou problemas neurológicos e desenvolveu esquizofrenia após sofrer um acidente de trabalho em uma mina. A decisão foi tomada em sessão virtual ocorrida no último dia […]
TNU fixa critérios para contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional, com o objetivo de fins previdenciários. A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em […]
TRF-4 garante auxílio-doença à empregada doméstica com problema na coluna
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma empregada doméstica, que sofre de doença degenerativa na coluna, o pagamento de auxílio-doença. Com a decisão, o desembargador federal Osni Cardoso Filho nega o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o benefício. Após a concessão do auxílio em primeira […]
TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de um quadro grave de depressão. A 6ª Turma negou unanimemente um recurso do Instituto Nacional do Seguro […]