Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada
O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto no Diário Oficial da União, alterando regras e procedimentos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de beneficiários em situação irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso. A medida deve agilizar o cancelamento de […]
Tempo trabalhado nos EUA passará a ser contado para aposentadoria no Brasil
Brasileiros que vivem de forma legal nos Estados Unidos poderão ter o tempo de trabalho no país contabilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar entrada nos pedidos das aposentadorias por idade, invalidez e pensão por morte. A medida faz parte de um acordo entre o Brasil e os EUA e entra […]
INSS e o Pente-Fino – Entenda como ocorre a revisão de benefícios por incapacidade
Desde 2016, a partir da MP 739, a qual gerou a Lei 13.457/17, o INSS já cancelou milhões de benefícios por incapacidade por meio das pericias médicas do Pente-Fino. Esta lei busca legalizar a realização de perícia médica nos benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS e que não foram submetidos à perícia há mais de […]
Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um […]
Saques das contas inativas do PIS e do PASEP já começaram; Fique ligado!
O presidente Michel Temer sancionou na semana passada a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos do PIS e do PASEP. O objetivo, segundo o governo, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS. Tem direito ao saque servidores públicos […]