Saiba o que fazer quando a empresa recolhe, mas não repassa o dinheiro ao INSS
Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o trabalhador fica doente e precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, por exemplo. O […]
Quais as vantagens do Planejamento Previdenciário?
O Planejamento Previdenciário é um importante aliado tanto para quem ainda está longe de se aposentar, mas quer começar a planejar e fazer escolhas estratégicas para garantir uma renda melhor no futuro, como para quem está perto de se aposentar e precisa definir a regra mais vantajosa para o benefício. Na prática o Planejamento Previdenciário […]
Fique atento ao novo teto do INSS para 2020
Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, o INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos. Os recolhimentos efetuados em janeiro, referentes aos salários de dezembro passado, seguirão […]
Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência é um tema que ainda divide muitas opiniões e traz bastante insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas, de modo geral. Para entendê-la de forma mais fácil, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência. Confira! Adequação das alíquotas de desconto de […]
Pensão por morte: O que muda com a Reforma da Previdência
Além de mudar as regras das aposentadorias, a reforma da Previdência vai alterar as regras para a concessão de pensões para os viúvos e para os filhos em caso de morte do segurado. É importante esclarecer, no entanto, que as mudanças só valem para futuros pensionistas. Para quem já recebe pensão, nada muda. Essas regras […]
Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve ser considerado para fins de carência. O pedido de uniformização nacional foi movido contra um acórdão da 1ª Turma Recursal do Ceará, que não reconheceu […]
Confira alguns pontos do texto-base da Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no último dia 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Confira alguns dos pontos do texto-base aprovado na comissão! Idade mínima para trabalhador urbano Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, […]
Dr. André Siqueira participa de debate na Rádio CBN
O advogado, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório, Dr. André Ricardo Siqueira participou no último sábado (16) de um debate na Rádio CBN Londrina a respeito do projeto do Executivo que visa equilibrar as contas da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML). O projeto de lei busca […]
Três dicas de como passar na perícia do INSS
Tem vídeo novo no canal Dicas Jurídicas, no Youtube! Dra. Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, dá três dicas de como passar na perícia de pente-fino do INSS. Dica 1 – Seja específico! Qual o seu tipo de atividade? Qual a sua profissão? Dica 2 – Qualidade de segurado. Analise se na data em que […]
Receber seguro-desemprego indevidamente configura estelionato
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que, condenou um pescador pelo recebimento indevido do seguro-desemprego de pescador artesanal, o seguro-defeso. Sem preencher os requisitos em lei, o homem possuía vínculo empregatício, conduta tipificada no artigo 171, § […]
Polícia Federal descobre quadrilha que aplicava golpe do auxílio-reclusão
De janeiro a outubro de 2018, foram pagos pouco mais de R$ 510 milhões em auxílio-reclusão para as famílias de 47 mil presos. Criminosos viram nesses números e – nas fragilidades de controle – uma oportunidade para a fraude. A Polícia Federal descobriu uma quadrilha que forjava vínculo de emprego entre presidiários e empresas de […]
TRF-3 condena INSS a conceder pensão por morte ao filho inválido de um segurado
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, desde que seja comprovada a situação de invalidez e a manutenção de dependência econômica, filhos maiores de idade deverão receber […]