O advogado, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório, Dr. André Ricardo Siqueira participou no último sábado (16) de um debate na Rádio CBN Londrina a respeito do projeto do Executivo que visa equilibrar as contas da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML). O projeto de lei busca aumentar alíquotas de arrecadação para buscar um ajuste do déficit que a autarquia que cuida das pensões e aposentadorias dos servidores públicos municipais de Londrina tem sofrido.
“Na iminência de uma Reforma da Previdência, muitos pedidos de aposentadoria vêm acontecendo ao mês – algo em torno de 25 a 27 pedidos de aposentadoria/mês. Esse déficit vem aumentando ao longo dos meses e, hoje, já está na casa de R$5,7 milhões. Sendo necessário um aporte anual da prefeitura na casa dos R$60 milhões. E isso, realmente traz bastante preocupação aos aposentados e pensionistas do município”, observa Dr. André.
Entre os diversos pontos do PL, está o aumento mensal das alíquotas de contribuição social, de 11% para 14% no caso dos servidores ativos e aposentados; e de 17% para 22% para o município. Além de transferência de recursos do fundo de saúde para a autarquia, cerca de R$20 milhões. Para a prefeitura, as mudanças podem incrementar os cofres da CAAPSML e dar um respiro por pelo menos cinco anos à autarquia. Razão pela qual, o projeto de lei tem recebido críticas dos servidores, que estão insatisfeitos, sobretudo, com a previsão de aumento da alíquota para 14%.
