Adoção: Entenda os direitos trabalhistas de quem adota
No último dia 25 celebramos o Dia Nacional da Adoção. A data tem o objetivo de promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade. Muitas pessoas não sabem, mas a CLT resguarda, basicamente, os mesmos direitos trabalhistas dos pais […]
TRF-3 condena INSS a conceder pensão por morte ao filho inválido de um segurado
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, desde que seja comprovada a situação de invalidez e a manutenção de dependência econômica, filhos maiores de idade deverão receber […]
Meu marido morreu. Como fica a “outra” no inventário?
Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o falecido mantinha uma união estável com outra mulher. Será que ambas passam a ter direito aos bens deixados pelo falecido? Primeiro, é importante saber que uma união estável, ainda que “formalizada”, não se constituirá se […]
Direito de Família: Quem sai de casa perde o direito aos bens?
Antigamente, era muito comum ouvir falar sobre o abandono de lar. A pessoa que saía de casa antes de se divorciar era punida com a perda do direito de partilhar os bens do casal. Hoje, não é bem assim. Entenda o que mudou! Segundo o artigo 1.240-A do CC/02, inserido em 2011, se um dos […]
Donas de casa podem se aposentar?
As donas de casa não têm hora para começar ou terminar o seu trabalho. São elas que lavam, passam, cozinham e cuidam dos filhos. Tudo isso, sem remuneração e carteira assinada. Porém, a boa notícia é: mesmo que tenha passado a maior parte do tempo sem contribuir, uma dona de casa tem, sim, direito à […]