Empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador

Empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador

O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, o empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução das tarefas exija que ele trabalhe sentado. Além do artigo 199 da CLT, o dispositivo encontra-se detalhado na Norma […]

Demissão consensual: entenda como ela ocorre

Demissão consensual: entenda como ela ocorre

Em vigor há pouco mais de um ano, a Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças para a legislação no país. Além da demissão com ou sem justa causa e o pedido de rescisão pelo empregado, a reforma instituiu mais uma possibilidade: a demissão por acordo ou consensual, que ocorre quando a extinção do contrato […]

Saiba como ficaram as indenizações por dano moral depois da Reforma Trabalhista

Antes da reforma trabalhista os juízes tinham maior liberdade para estipular o valor das indenizações em ações envolvendo danos morais. Com a reforma trabalhista foram estabelecidos limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. As ofensas podem ser de natureza leve, média, grave ou gravíssima. Os magistrados ainda definem o valor das reparações, […]